Acusado de atentado em 11 de setembro pode ter julgamento militar

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Publicado Terça, 15 de Julho de 2003 às 14:40, por: CdB

A decisão do Governo dos Estados Unidos de não autorizar o testemunho de um suposto membro da Al Qaeda no julgamento contra Zacarias Moussaoui abre um complicado precedente legal que pode conduzir à realização de um julgamento militar contra o único processado pelos atentados de 11 de setembro.

- Julgar Moussaoui em um tribunal militar sem acesso a uma testemunha que poderia inocentá-lo demonstraria que esses tribunais são um sistema de justiça de segunda classe, nos quais são ignorados os direitos fundamentais - declarou à EFE Wendy Patten, diretora de campanhas sobre os EUA da organização de direitos humanos Human Rights Watch.

O Departamento de Justiça anunciou nesta segunda-feira que, por motivos de "segurança nacional", não acatará uma ordem judicial que lhe obriga autorizar Moussaoui a interrogar Ramzi Binalshibh, suspeito, segundo os EUA, de ser um dos principais organizadores dos atentados perpetrados em Nova York e Washington.

Moussaoui diz que se for autorizado a interrogar Binalshibh, que foi preso no Paquistão e que está detido em um lugar desconhecido, este poderia provar sua inocência nesses atentados, que causaram a morte de mais de 3.000 pessoas.

A juíza federal responsável pelo caso, Leonie Brinkema, destacou que o testemunho do suposto membro da Al Qaeda era necessário para assegurar a Moussaoui um julgamento justo. Em reação ao desacato da ordem judicial, o tribunal poderia proibir a imposição de uma pena de morte, a punição máxima permitida contra Moussaoui, ou mesmo anular as acusações contra ele.
No entanto, as chances de o franco-marroquino - que foi detido em Minnesota em agosto de 2001 por violar as leis de imigração - sair da prisão em conseqüência da decisão do Governo são mínimas.

O Departamento de Justiça recorreu da ordem de Brinkema em um tribunal de apelação e o caso pode chegar ao Supremo Tribunal. Porém, se os tribunais civis insistirem em autorizar o testemunho de Binalshibh, o Governo pode declarar Moussaoui "combatente inimigo" e detê-lo por tempo indeterminado, sem acusações e sem acesso a advogados.

Esta medida ignoraria e burlaria a Justiça americana, uma vez que Moussaoui foi detido nos Estados Unidos e foi acusado de um crime, segundo Patten.

O réu pode também ser julgado em tribunais militares especiais criados pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que se caracterizam por ser um sistema de justiça paralelo, no qual os acusados têm desrespeitados muitos de seus direitos constitucionais.

Os juízes destes tribunais são militares subordinados à autoridade do secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, e também aos procuradores e advogados de defesa, cujas conversas com seus clientes poderiam ser ouvidas pelas autoridades sem prévio aviso.

Os julgamentos poderiam ser realizados em segredo e os procuradores poderiam apresentar provas não reveladas ao acusado, o que impossibilitaria-o de rebatê-lasrefutarlas.

Além disso, não há possibilidade de se recorrer da sentença a um tribunal civil e se o acusado for declarado inocente poderá continuar preso como "combatente inimigo" por tempo indeterminado. Por isso, organizações como o Comitê de Advogados para os Direitos Humanos declararam que estes tribunais especiais não contemplam as garantias necessárias para um julgamento justo.

Moussaoui reconheceu que era membro da Al Qaeda, mas nega qualquer envolvimento nos atentados de 11 de setembro, ao passo que o Governo afirma que ele estava destinado a ser o seqüestrador número 20 dos quatro aviões que caíram nesse dia.

- A declaração (de Binalshibh), que seria caracterizada por um homem que reconheceu ser terrorista e que não está arrependido disso perguntando a um de seus coniventes da Al Qaeda, ocasionaria necessariamente a revelação não autorizada de informações secretas - afirmaram os procuradores em sua decisão de não acatar a ordem judicial.

- Essa seria uma circunstâ

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