Adiada votação da MP da Casa Civil

O relator da medida provisória que trata do desmembramento da Casa Civil da Presidência da República, senador Delcidio Amaral (PT-MS), requereu na noite desta terça-feira o adiamento por 24 horas da votação da matéria. O projeto de conversão da MP recebeu destaque para votação em separado e o senador entendeu que a discussão poderia se alongar, após três horas de discussão. Aprovado o requerimento, a sessão foi encerrada.

O Plenário do Senado discutiu o mérito do projeto de lei de conversão elaborado sobre a Medida Provisória 20/2004, que possibilitou o desmembramento da Casa Civil da Presidência da República. Segundo a senadora Heloísa Helena (AL) a MP é “uma subversão do princípio de mérito”, uma vez que ela cria cerca de 2,8 mil cargos de direção de assessoramento de nível superior para acomodar “apaniguados do partido do governo sem priorizar a competência profissional”.

Heloísa lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso e outros governos passados fizeram o mesmo para beneficiar seus afilhados políticos e lamentou que o país continue refém de desmandos políticos. Os senadores José Jorge (PFL-PE) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) também protestaram contra a criação dos 2,8 mil cargos.

Defesa

Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, defendeu a aprovação dos cargos que irão compor a nova estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Afirmou que os cargos não estão sendo criados para abrigar correligionários, conforme acusaram senadores da oposição que discutiram a matéria antes do líder. "São cerca de 40 mil postos de trabalho qualificado que deverão ser preenchidos por concurso na administração pública, cumprindo determinação da Constituição". Os 2,8 mil cargos, segundo Mercadante, foram reconstituídos. "E grande parte dos postos comissionados será destinada a funcionários efetivos do Executivo".