AI critica EUA por condenar menores de 18 anos a morte

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Publicado Quinta, 17 de Julho de 2003 às 15:52, por: CdB

A Anistia Internacional (AI) denunciou, nesta quinta-feira, que os Estados Unidos são os responsáveis pela maior parte das execuções realizadas no mundo de criminosos que no momento de cometer seu delito eram menores de 18 anos.

Em sua sede em Londres, a organização pró-direitos humanos divulgou um relatório que constata que, de vinte sentenças de morte impostas a delinqüentes que eram menores de idade quando cometeram um crime em cinco países entre 1994 e 2003, treze correspondem aos EUA.
Embora as execuções sejam realizadas quando os criminosos atingem a maioridade, a Anistia Internacional critica a aplicação dessa sentença, já que considera que eles ainda não são conscientes ou responsáveis por seus atos.

Em seu relatório "Exclusão da condenação a morte de delinqüentes menores de idade de acordo com o Direito Internacional", a Anistia lembra que os Estados Unidos são o único país com leis que permite a aplicação da pena capital em pessoas que cometeram um delito especialmente grave quando eram menores de 18 anos.

Além disso, embora no período estudado a AI tenha constatado que menosres foram condenados a morte em outros quatro países (Irã, Paquistão, Nigéria e República Democrática do Congo), os EUA são os que fazem isso abertamente, segundo seu sistema penal.

Por outro lado, os Estados Unidos se destacam por serem os únicos a introduzir suas próprias restrições ao subscrever diversos tratados de direito internacional humanitário que proíbem condenar a morte delinqüentes menores de idade.

Deste modo, sua adesão a tratados recentes como a Convenção sobre Direitos da Criança (de 1º de junho de 2003), firmado por 192 países, ou o Convênio Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR, pela sigla em inglês, de 1º de junho de 2003), subscrito por 149 países, está submissa a restrições.

Para justificar as reservas introduzidas ao ICCPR para não ter que excluir menores da aplicação da pena máxima, os EUA alegam que se trata de uma decisão "democrática" baseada em seu sistema legal. As reservas interpostas pelos Estados Unidos receberam, entre outras, as críticas da ONU e de onze países europeus assinantes do Convênio de direitos civis.

Por outra parte, a AI lembra que os Estados Unidos fazem parte da Quarta Convenção de Genebra e que não introduziram restrições ao artigo 68, que rejeita a imposição da pena de morte a menores.

A Anistia Internacional assinala que das 1.526 execuções de condenados a morte no mundo em 2002, três foram de pessoas que cometeram um crime quando eram menores de idade nos Estados Unidos. Este ano, até o momento, a única execução de um condenado que delinqüiu quando era menor também foi registrado nesse país.

Já em seu relatório de março de 1995, a comissão que supervisiona a aplicação do ICCPR estabeleceu que "na maioria dos estados dos Estados Unidos é permitido julgar jovens como adultos em casos graves de delitos capitais cometidos entre os 16 e 17 anos de idade".

Desde 1995, nos Estados Unidos foi elevada a 18 a idade mínima, na época do crime, para uma pessoa ser condenada a morte em apenas dois de seus estados, Montana e Indiana.

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