Ameaças à regulamentação da profissão de ator e atriz

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Publicado quarta-feira, 9 de maio de 2018 as 13:42, por: CdB

Enquanto nos países europeus a profissão de artista é regulamentada com direito inclusive a seguro desemprego e proteção de saúde, no Brasil a procuradora geral da República, Raquel Dodge e a ministra do STF Carmen Lúcia, entravam a regulamentação dessa profissão.

Por Mário Augusto Jakobskind, do Rio de Janeiro:

O Brasil ainda não regulamentou a profissão dos artistas

É importante lembrar que para ter a profissão regulamentada, os artistas brasileiros travaram uma luta árdua e que tiveram como protagonistas vários e várias atrizes, que antes da regulamentação eram obrigadas a tirar uma carteira de saúde, o mesmo tipo de documento que as prostitutas tinham de portar.

Pois bem, neste momento, a Procuradora Geral  da República, Raquel Dodge e a Ministra Carmen Lúcia, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estão se posicionando contra a regulamentação da profissão, sob o pretexto de uma suposta liberdade de expressão. Elas argumentam, absurdamente, que a regulamentação fere a liberdade de expressão.

É importante mencionar ainda que atrizes como Dercy Gonçalves, Tônia Carreiro entre outras, antes da regulamentação da profissão por elas exercidas, eram  obrigadas a portar a tal carteira de saúde.

Na verdade, a exigência fazia parte do mesmo jogo estúpido de Raquel Dodge e Carmen Lúcia, que até agora se recusa a receber representantes da categoria para ouvir o que têm a dizer. Certamente, Carmen Lúcia, também conhecida como musa da Globo, não tem argumentos para defender o que ela considera “liberdade de expressão”, já que a extinção da regulamentação da profissão de ator significa exatamente o contrário que Carmen Lúcia  e Raquel Dodge defendem.

É mais do que necessário que a opinião pública seja informada sobre as pretensões das duas representantes da justiça brasileira. E, claro, tome a defesa da categoria que é acompanhada hoje diariamente pela população brasileira com as telenovelas.

Vale complementar a lembrança que, finalmente, depois de muita mobilização e debates, a profissão foi regulamentada em 1975. Até o governo ditatorial de então teve de ceder a exigência dos atores e atrizes.

Nesta luta cabe ainda lembrar que, na década de 50, a atriz Dulcina de Morais quando ia encenar uma peça em Recife foi obrigada a mostrar a carteira de saúde para liberar a apresentação. Ela se recusou a atender o pedido e preferiu cancelar a temporada.Essa e demais informações constam do trabalho acadêmico de Rosa Maria Silva intitulado “A Arte Censurada: Teatro e ditadura no Estado da Paraíba nos anos de 1964  1988”.

O fato deve ser lembrado e sempre mencionado, sobretudo neste momento em que Raquel Dodge e Carmen Lúcia querem que o setor artístico brasileiro recue no tempo. E isso em nome de uma suposta liberdade de expressão.

De alguma forma esse retrocesso remete também à

discussão que mistura liberdade de imprensa com liberdade de empresa. É que os falsos defensores da liberdade de imprensa não entendem que essa suposta liberdade que defendem não tem nada a ver com a liberdade propriamente dita, mas sim com a liberdade de  empresa, que satisfaz apenas os interesses das poucas famílias controladoras dos meios de comunicação em todo o país.

Daí a importância de todos os brasileiros e brasileiras apoiarem sempre a manutenção da regulamentação da profissão de ator e exigir que Raquel Dodge e Carmen Lúcia se informem melhor sobre a questão. Se é que elas assim se posicionam por ingenuidade e não estão a apoiar setores patronais interessados no fim da referida  regulamentação profissional.

Mário Augusto Jakobskind, professor, jornalista, escritor e Coordenador de História do IDEA, Programa de TV, transmitido pela Unitevê, Canal Universitário de Niterói, Universidade Federal Fluminense (UFF).
Direto da Redação é um fórum de debates editado pelo jornalista Rui Martins.

 

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