Anatel combate pirataria de produtos de telecomunicações

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Publicado quarta-feira, 18 de setembro de 2019 as 12:30, por: CdB

 

Por Redação, com ABr – de Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma grande operação de fiscalização de combate à pirataria de equipamentos de telecomunicações, em 11 estados. Na terça-feira, primeiro dia da operação, as ações resultaram em mais de 23 mil produtos irregulares lacrados ou apreendidos.

No primeiro dia da operação, mais de 23 mil produtos irregulares foram lacrados ou apreendidos

A decisão da Anatel de fiscalizar as empresas baseia-se em denúncias recebidas de associações e fabricantes de produtos sobre a comercialização de equipamentos não certificados. O trabalho reuniu 55 fiscais, divididos em 20 equipes. Os alvos são distribuidoras e empresas do setor.

Eles estão atuando nos Estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, Minas Gerais, do Espírito Santo, Amazonas, de Goiás, Pernambuco, do Piauí e Tocantins.

– A operação realizada é a consagração de um grande esforço que a fiscalização da Anatel vem fazendo dentro do Plano de Ação de Combate à Pirataria, para averiguar de forma bem detalhada as denúncias que recebemos e agir de forma conjunta com outros órgãos da Administração como a Polícia Federal, que participou ativamente em parte das ações – disse o superintendente de Fiscalização da Anatel, Igor de Moura.

Consulta pública

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”.

Os interessados terão até o dia 18 de outubro para opinar sobre um documento base elaborado pela equipe técnica do órgão. A participação se dá por meio do sistema de consultas públicas disponível no site da agência.

O termo Internet das Coisas (IdC, ou IoT na sigla em inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas também dispositivos estão interligados entre si, com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento de dados e aplicações de diversos tipos.

À Agência Brasil publicou uma série de reportagens sobre o tema, explicando sua importância, exemplos em áreas como agropecuária, cidades e saúde, discutindo riscos na adoção dessas tecnologias e abordando as iniciativas de regulação do tema, como a consulta da Anatel.

De acordo com a Anatel, um dos intuitos da consulta é avaliar se os modelos de negócio relacionados à IdC “podem ser abarcados na regulamentação atual” e como poderiam ser enquadrados do ponto de vista das regras vigentes. O debate inclui a reflexão se os serviços existentes, em geral previstos para a relação entre pessoas e máquinas, seriam adequados para comunicações entre equipamentos.

Entre as normas existentes atualmente, há aspectos acerca de exigência mínima de qualidade do serviço, obrigações relacionadas aos direitos do consumidor e formas de prestação do serviço. A Anatel quer saber se há necessidade de flexibilizar esses dispositivos e de que forma. Entre os requisitos legais em avaliação na consulta, estão também as taxas e os tributos incidentes sobre o setor. Atualmente, a Anatel cobra um valor por aparelho. A consulta quer saber se esse é o melhor modelo, dado o fato de os equipamentos serem menores do que smartphones ou computadores.

“Surge a incerteza se seria plausível manter o valor atual fixado para a TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação) e TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) decorrentes de licenciamento das estações e se tais valores poderiam ser um empecilho”, pondera o documento da consulta. O texto também cogita estabelecer condições diferenciadas a depender do serviço e da empresa prestadora.

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