Aniversário da Constituição reúne autoridades da República em festa sombria

O presidente do STF defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.

 

Por Redação - de Brasília

  Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli fez o discurso mais longo da solenidade que marcou os 30 anos da Constituição Brasileira. Em um ambiente sombrio, no Congresso, com a presença de autoridades preocupadas com os destinos do país, Toffoli disse nesta terça-feira, que o país precisa de um “ponto de união” após uma das mais polarizadas disputas eleitorais já vistas na História republicana.

O presidente do STF defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência. Em discurso durante a cerimônia, Toffoli afirmou que o Judiciário manterá o seu papel de “árbitro” de conflitos e na defesa da Carta Magna. A Corte Suprema foi desafiada, publicamente, por um dos filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que bastariam “um cabo e um soldado” para fechar a instância máxima do Judiciário brasileiro. Toffoli citou o Artigo 3 da Constituição como um “verdadeiro mito fundante da nossa nação” ao estabelecer como objetivos a construção de uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; além de tratar da promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação”. — Passadas as eleições, com a renovação democrática, a nação brasileira, a sociedade, suas instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país. Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado Democrático de Direito — discursou o presidente do STF.

Encontro mensal

Toffoli reafirmou o comprometimento com a manutenção da Constituição. Admitiu, no entanto, a necessidade de atualização do texto, e aproveitou para sugerir um “grande pacto nacional para juntos trilharmos um caminho na busca por reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, citando a reforma da Previdência, a tributária e fiscal e ainda a promoção da segurança pública. Na mesma toada, o presidente Michel Temer apoiou a sugestão de união entre os Poderes, sugerindo encontro entre os chefes de cada um. “Eu sei que o presidente Toffoli já conversou com o presidente (eleito) Jair Bolsonaro, já conversou conosco, já conversou com os membros do Congresso Nacional, para que permanentemente — mensalmente ou bimensalmente — haja um encontro dos chefes dos Poderes para que possa direcionar o país num caminho que a constituinte de 1988 nos indicou”, disse Temer.

Muitos cuidados

Também presente na solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Constituição inaugurou “o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas”. Assim como os que a antecederam, a procuradora defendeu os princípios democráticos, proferindo um dos discursos mais enfáticos do evento ao afirmar que a Constituição é uma “marca” do “mundo civilizado” ao garantir liberdades essenciais à democracia: “de imprensa, de expressão, de opinião e crítica, de cátedra e reunião, também garante autonomia universitária, para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras”. — A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento — disse a procuradora.

Guardião

Ainda no discurso, Dodge reafirmou que “nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias”. — Garante liberdade de imprensa, para que a informação e a transparência saneem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum. Regulamenta a convivência das diferenças sob o signo da igualdade de direitos, de oportunidades, de concorrência, de respeito e de tratamento. Visionária, protegeu o ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto — declarou. Dodge afirmou ainda que o Ministério Público segue como “guardião” da Carta Magna e deve sua independência e garantias de atuação a ela.

Discurso rápido

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou da palavra, nesta terça-feira, para um breve discurso durante a sessão solene. Limitou-se a dizer que o documento é o único norte que existe na democracia; e afirmou que continuará construindo “o Brasil que o povo merece”, ao lado do Legislativo e do Judiciário. — Na topografia existem três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia é só um norte. É o da nossa Constituição — afirmou Bolsonaro, que retornou à Câmara nesta terça-feira pela primeira vez desde a eleição. Na fala resumida, manteve o bordão de campanha. — Temos tudo para sermos uma grande nação. E na união de nós, que no momento estamos aqui, ocupando cargos-chave da República, podemos sim mudar o destino dessa grande nação. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos — concluiu.