Apple recorrerá de ordem para pagar 14 bilhões de euros em impostos na UE

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Publicado segunda-feira, 16 de setembro de 2019 as 14:27, por: CdB

A Apple deve argumentar que não fez nada errado, pois seguiu as leis tributárias irlandesas e norte-americanas.

Por Redação, com Reuters – de Luxemburgo/Milão

A Apple vai recorrer nesta terça-feira contra uma ordem da Comissão Europeia para pagar 14 bilhões de euros em impostos atrasados na Irlanda, em um caso que marca campanha da UE para combater evasão fiscal de multinacionais.

A Apple deve argumentar que não fez nada errado

A fabricante do iPhone deve enviar uma delegação de seis pessoas chefiada pelo vice-presidente financeiro, Luca Maestri, para a audiência de dois dias no Tribunal Geral com sede em Luxemburgo, o segundo mais importante da UE.

Em agosto de 2016, a Comissão afirmou que as decisões fiscais da Irlanda em 1991 e em 2007 reduziram artificialmente a carga tributária da Apple por mais de duas décadas, criando efetivamente um auxílio estatal ilegal.

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, apontou uma taxa de imposto de 0,005% paga pela principal unidade irlandesa da Apple em 2014, como um exemplo dos pagamentos extraordinariamente baixos da empresa.

A Apple deve argumentar que não fez nada errado, pois seguiu as leis tributárias irlandesas e norte-americanas. A empresa apresentou argumentos semelhantes em mensagem publicada em blog após uma decisão fiscal da UE há alguns anos.

A empresa informará ao tribunal que a maior parte de seus impostos é devida aos Estados Unidos porque a maior parte do valor de seus produtos, incluindo design, engenharia e desenvolvimento, é criada lá.

A Irlanda, que acusou a Comissão de exceder seus poderes e interferir na soberania nacional dos membros da UE sobre questões fiscais, também está contestando a decisão da UE.

O regime tributário irlandês é uma atração fundamental para empresas multinacionais, que empregam cerca de 10% da força de trabalho do país.

‘Stablecoins’ representam riscos

Uma nova geração de criptomoedas apoiadas em ativos, como a libra do Facebook, não foi testada e apresenta sérios riscos, afirmou Benoît Coeuré do Banco Central Europeu nesta segunda-feira, prometendo uma dura abordagem regulatória.

Os comentários de Coeuré vieram durante um evento no Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) na Basileia, onde o grupo de trabalho do G7 sobre as chamadas stablecoins se reuniu para discutir questões regulatórias levantadas pelas novas moedas digitais.

– As stablecoins praticamente não foram testadas, especialmente na escala necessária para executar um sistema global de pagamentos – disse Coeuré, que preside o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado hospedado pelo BIS. “Elas dão origem a vários riscos sérios relacionados a prioridades de políticas públicas. O padrão para a aprovação regulatória será alto.”

A maior empresa de mídia social do mundo anunciou planos em junho para lançar a nova moeda à medida que se expande para o comércio eletrônico, mas a libra foi criticada por reguladores de todo o mundo preocupados com seu impacto no sistema financeiro e potencial de uso na lavagem de dinheiro.

David Marcus, principal executivo do Facebook que supervisiona o projeto, disse no Twitter após as observações de Coeure que a libra continuará a envolver bancos centrais, reguladores e legisladores para resolver preocupações.

UE quer imposto digital

A União Europeia (UE) planeja introduzir um imposto sobre serviços digitais mesmo na ausência de um acordo global sobre o chamado ‘imposto da web’, afirmou o comissário da UE designado para Assuntos Econômicos Paolo Gentiloni nesta segunda-feira, segundo um jornal italiano.

– Minha primeira tarefa será verificar se é possível introduzir um imposto da web no nível de OCDE/G20, ou seja, em nível global, porque essa seria a solução mais eficaz – disse Gentiloni, ex-primeiro ministro italiano, em entrevista ao jornal La Stampa.

– A Comissão tentará chegar a um acordo até 2020, mas se isso não for possível, minha missão será propor um imposto europeu sobre a web… não estamos preparados para esperar – acrescentou.

Gentiloni disse que também supervisionará os esforços europeus para harmonizar os impostos corporativos entre os Estados-membros e revisará o atual regulamento do bloco sobre tributação de energia.

Ele elogiou a política monetária do Banco Central Europeu (BCE), ponderando, contudo, que ela não seria suficiente para conter a desaceleração da economia europeia.

– Também precisamos de políticas econômicas e orçamentárias que promovam o crescimento – afirmou.

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