Bolívia revoga decreto que dava imunidade penal a policiais

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Publicado sexta-feira, 29 de novembro de 2019 as 10:23, por: CdB

Governo interino derruba excludente de ilicitude para forças de segurança, afirmando que o país alcançou a “pacificação” após onda de protestos violentos. Medida havia sido condenada por organizações de direitos humanos.

Por Redação, com DW – de La Paz

O governo da Bolívia revogou um polêmico decreto que dava imunidade penal a militares e policiais, afirmando que o país conseguiu ser pacificado após vários dias de protestos.

Apoiadoras do ex-presidente Evo Morales em frente a um bloqueio policial em La Paz
Apoiadoras do ex-presidente Evo Morales em frente a um bloqueio policial em La Paz

A presidente interina, Jeanine Áñez, anunciou na quinta-feira a revogação da medida, amplamente criticada por entidades bolivianas e organizações internacionais de direitos humanos.

O país atravessou uma série de protestos violentos desde as contestadas eleições presidenciais de 20 de outubro, vencidas pelo então presidente Evo Morales e posteriormente anuladas após forte pressão por parte da oposição.

As manifestações deixaram um saldo de 34 mortos e mais de 800 feridos. Muitas pessoas sofreram ferimentos a bala durante as operações militares e policiais.

– Conseguimos a desejada pacificação – disse Áñez em um breve pronunciamento no palácio do governo em La Paz. Ela justificou o decreto emitido em 14 de novembro, dois dias depois de assumir o poder, como um “um recurso constitucional” contra “atos violentos que nunca haviam sido vistos antes” no país.

A presidente interina se referia aos “dias de terror” na cidade de El Alto, perto da capital, onde, segundo afirmou, mais de 250 mil pessoas estavam em risco de morte no que poderia ter sido “uma tragédia de dimensões devastadoras” em uma refinaria.

Pelo menos 10 civis foram mortos a tiros durante uma operação militar e policial em 19 de novembro, quando milhares de partidários de Evo Morales se reuniram em frente à refinaria para protestar contra o governo de Áñez, na cidade de cerca de 1 milhão de habitantes.

Operação militar

O governo interino nega que as forças de segurança tenham disparado contra os manifestantes. Entretanto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que enviou uma delegação à Bolívia, denunciou junto a outras entidades o uso excessivo da força em El Alto e em outras operações.

O decreto supremo 4078, que isentava os militares e a polícia da responsabilidade penal se atuassem com “proporcionalidade” e “em legítima defesa”, foi fortemente criticado pela ONG Anistia Internacional, pela Defensoria do Povo da Bolívia, que entrou na Justiça com um recurso de inconstitucionalidade, e por outras entidades do exterior e do próprio país.

Os protestos na Bolívia se iniciaram no dia seguinte às eleições de 20 de outubro, nas quais Morales foi declarado vencedor no primeiro turno, em meio a alegações de fraude por parte da oposição.

Após um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontar irregularidades na apuração das eleições, seguido por uma forte pressão das Forças Armadas, Morales acabou renunciando ao cargo em 10 de novembro. Ele recebeu asilo político no México, alegando ser alvo de um golpe de Estado em seu país.

A então senadora Áñez assumiu a presidência interina em 12 de novembro e, dois dias depois, emitiu o decreto que dava impunidade penal às forças de segurança.

Morales é acusado pelo governo boliviano de crimes como sedição e terrorismo, de acordo com “provas” que incluem um vídeo em que se ouve suspostamente a voz do ex-líder pedindo para apoiadores realizarem bloqueios e “não deixarem passar comida” para cidades do país.

A denúncia foi apresentada na Promotoria de La Paz pelo ministro interino do Interior, Arturo Murillo. Segundo ele, o governo interino exige penas máximas para esses crimes. As penas por terrorismo na Bolívia variam de 15 a 20 anos de prisão, e a por sedição (rebelião contra o Estado) é de um a três anos de detenção.

Após a apresentação da denúncia, o Ministério Público da Bolívia abriu uma investigação formal.

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