Bolsonaro apela ao STF para prestar depoimento por escrito à Polícia Federal

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Publicado sábado, 12 de setembro de 2020 as 16:33, por: CdB

O ministro Celso de Mello justificou sua decisão sob o argumento que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito somente existirá quando, e se, ele for testemunha ou vítima. Nunca na condição de réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro, na ação em curso. O pedido, na prática, suspende a decisão do decano da Corte.

Por Redação – de Brasília

Os advogados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) resolveram entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado, para que o Plenário da Corte decida se mantém, ou revoga, a decisão do ministro Celso de Mello que o proibiu de prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga sua suposta interferência na Polícia Federal.

Bolsonaro encontra-se cada vez mais premido pelas exigências do Judiciário
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A decisão foi tomada em reunião de Bolsonaro com o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, na véspera, durante reunião no Palácio da Alvorada, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil. Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello aposenta-se em novembro e, até lá, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, poderá suspender os efeitos da determinação de Mello, até que a pauta seja julgada pelos demais ministros.

Mello justificou sua decisão sob o argumento que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito somente existirá quando, e se, ele for testemunha ou vítima. Nunca na condição de réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro na ação em curso.

Internação

Em sua decisão, Celso de Mello também esclareceu que o documento que extingue a possibilidade de Bolsonaro depor por escrito estava pronta antes mesmo de ele sofrer uma intervenção hospitalar que o mantém, até agora, em licença médica. A internação impediu o ministro, de acordo com o documento, de assinar a decisão tornada pública agora.

Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em abril, deste ano, o ex-juiz federal Sérgio Moro justificou a saída do comando da pasta apontando que Bolsonaro havia buscado interferir na Polícia Federal através da troca do diretor-geral da corporação e de comandos de superintendências regionais do órgão.

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