Bolsonaro: MP busca transformar autos de resistência em execuções

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Publicado quinta-feira, 3 de outubro de 2019 as 13:19, por: CdB

Ao defender a atuação dos policiais, Bolsonaro afirmou que muitas vezes um policial é criticado ao ser promovido porque tem 20 autos de resistência.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que as mortes cometidas pela polícia durante operações, os chamados autos de resistência, são uma prova de que as forças de segurança estão fazendo o seu trabalho, e defendeu que a legislação seja modificada para que os agentes não tenham medo de executar sua função.

Bolsonaro afirmou que muitas vezes um policial é criticado ao ser promovido porque tem 20 autos de resistência.
Bolsonaro afirmou que muitas vezes um policial é criticado ao ser promovido porque tem 20 autos de resistência.

Ao defender a atuação dos policiais, Bolsonaro afirmou que muitas vezes um policial é criticado ao ser promovido porque tem 20 autos de resistência.

– Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva? – defendeu Bolsonaro.

– Isso tem que deixar de acontecer. E como? Mudando a legislação. Ninguém quer impor nada, nós queremos mudar a legislação para que a lei, conforme disse Sergio Moro, seja temida pelos marginais e não pelos cidadãos de bem – completou.

O governo fez nesta quinta-feira o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote anticrime, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. Entre os pontos, estava o chamado excludente de ilicitude, que dificultava a punição de policiais envolvidos em mortes. O artigo, no entanto, foi excluído pelo grupo de trabalho parlamentar que analisou o pacote.

Em seu discurso na cerimônia, o presidente afirmou que o “ativismo” em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução.

Campanha

A campanha em defesa do pacote anticrime, com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, estava programada para ser lançada, inicialmente, no início de junho, mas foi adiada pelos efeitos negativos para o ministro após vazamento de troca de mensagens atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e Moro divulgadas pela agência de notícias norte-americana The Intercept Brasil.

Moro reconheceu o atraso, mas afirmou que a campanha sai “no momento certo”, em que o grupo de trabalho termina de analisar as propostas, e que servirá para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de mudar a legislação.

– Essa campanha publicitária revela o que tem por trás do pacote anticrime. Por trás de cada crime tem a história de uma pessoa – defendeu o ministro.

– Não só o governo, mas também o Congresso podem mandar uma mensagem clara para sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final – acrescentou.

Pontos considerados importantes pelo governo foram retirados do pacote pelos parlamentares. Entre eles, o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Um dos três vídeos da campanha faz justamente a defesa da prisão depois de condenação por um tribunal do júri – a segunda instância, citando um caso de assassinato. Para o ministro, a campanha pode ajudar a recuperar essas questões no Congresso.

– A votação ainda está aberta, nada foi perdido no Congresso. O papel do governo é convencer os parlamentares – afirmou.

Um grupo de parlamentares da base do governo se articula para tentar recuperar pontos do pacote em votação nas comissões ou no plenário.

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