Publicado Quarta, 29 de Julho de 2020 às 12:19, por: CdB
A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos.
Por Redação - de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta quarta-feira, o projeto da Câmara dos Deputados que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1.200) para a mulher chefe de família (uniparental) quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.
Veto de Bolsonaro tende a ser derrubado, no Congresso, pela maioria dos deputados e senadores
A proposta também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro às mães que criam sozinhas os filhos. O projeto, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros parlamentares, e foi aprovado com parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Muitas mulheres relataram que não tiveram acesso às duas cotas porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.
Congresso
Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que, apesar da boa intenção, a proposta legislativa não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro, como determina a Constituição.
Afirmou ainda que o projeto é inviável diante da inexistência, nas ferramentas e programas que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionadas a quem possui efetivamente a guarda dos filhos.
O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, ainda a ser marcada.
