Brasil defende regras claras para subsídios à siderurgia em reunião

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Publicado Quarta, 16 de Julho de 2003 às 15:16, por: CdB

Os países produtores de aço querem regular a concessão de subsídios oficiais ao setor siderúrgico. Desta quarta-feira até sexta, autoridades brasileiras participam de reunião do Comitê do Aço e do Grupo Negociador da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, com o objetivo de defender regras mais rígidas.

A posição defendida pelo Brasil é de que os subsídios às empresas de aço distorcem o mercado internacional e limitam as exportações de países competitivos. Outro ponto destacado com veemência é o papel diferenciado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, segundo informações do Itamaraty, consiste no único agente financiador de longo prazo no Brasil.

O argumento brasileiro é de que no mundo desenvolvido há vários agentes financeiros que podem emprestar recursos para as siderúrgicas, enquanto no Brasil somente o BNDES se dispõe e tem condições para tal. Por esse motivo, a chancelaria brasileira entende que os financiamentos oficiais não podem ser caracterizados como subsídios.

Ainda na perspectiva do Itamaraty, essa situação se encaixa nas exceções especiais, que devem ser toleradas nos países em desenvolvimento. O diretor comercial da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), Renato Vallerini Júnior, informou que a empresa tem financiamentos contratados com o BNDES no valor de aproximadamente US$ 230 milhões.

Inclusive não considera que esse empréstimo seja um subsídio, já que foi firmado em condições normais de mercado, com pagamento e cobrança de encargos financeiros em níveis superiores aos exigidos no mercado internacional.

- A posição da Cosipa é favorável, assim como todo setor siderúrgico brasileiro, a um acordo internacional que restrinja ao máximo a concessão de subsídios para o setor siderúrgico, de forma a não permitir a continuidade de usinas que só operam mediante assistência direta ou indireta de concessões monetárias governamentais - acrescentou Vallerini.

Outro ponto polêmico que será discutido na reunião da França é o artigo que trata de exclusões genéricas. Por meio dele, serão determinados quais os casos não devem ser submetidos às novas regras para o setor, beneficiando principalmente indústrias siderúrgicas de países como EUA, China e Ucrânia, países que subsidiam fortemente a produção do aço.

O Itamaraty deseja finalizar o acordo sobre os subsídios até o final deste ano. Entretanto, os Estados Unidos nadam em outra corrente: vêm fazendo pressão para fechar o acordo de regulação de subsídio o quanto antes.

O intuito é evitar desconforto, na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), a ser realizada em setembro na cidade de Cancun, no México, já que muitos países cobrariam dos norte-americanos uma postura definitiva sobre os subsídios.

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