Brasil e Argentina terão sistema unificado de defesa da concorrência

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Publicado Segunda, 14 de Julho de 2003 às 12:16, por: CdB

Brasil e Argentina estão mais próximos de unificar suas políticas de defesa da concorrência. No próximo mês, os ministros da Fazenda brasileiro, Antonio Palocci, e o argentino da Economia, Roberto Lavagna, devem assinar protocolo de cooperação bilateral nesse sentido.

"O acordo vai ser um marco na transparência e previsibilidade do Mercosul", afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares.

Os dois países já dispõem de instrumentos para combater práticas anticompetitivas, mas, segundo o secretário, o mesmo não acontece com o Paraguai e o Uruguai. A unificação das políticas, no âmbito do Mercosul, propiciaria a padronização das operações e a redução no tempo de análise. O objetivo é que os mercados passem a funcionar de forma similar.

Na prática, explicou Tavares, a cada exame que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência fizer de um ato de concentração no mercado interno ou alguma prática anticompetitiva, o país vizinho seria informado imediatamente, para que introduzissem restrições em conjunto.

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