Cartão de crédito ajuda Receita a combater a sonegação

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Publicado Quarta, 16 de Julho de 2003 às 22:28, por: CdB

A Receita Federal vai passar a exigir das administradoras de cartão de crédito uma declaração semestral, via internet, com a relação dos clientes que fizeram pagamentos superiores a R$ 5 mil em um mês.

O objetivo é combater a sonegação fiscal, identificando os contribuintes que declaram ao Fisco uma renda menor do que de fato têm. A medida é baseada em instrução normativa que regulamenta a Lei do Sigilo Bancário, publicada nesta quarta.
 
A Receita quer identificar também lojas que vendem pelo cartão, mas não emitem nota fiscal e, portanto, não incluem essas receitas na contabilidade na hora de pagar impostos.
 
Pelos dados da Receita, as vendas com cartão de crédito no Brasil somam anualmente R$ 200 bilhões para um total de 40 milhões de usuários, titulares e adicionais.
 
Em todo o país, cerca de 740 mil empresas estão credenciadas a usar cartão de crédito. A média de venda por estabelecimento é de R$ 25 mil por mês. Os usuários do cartão gastam uma média de R$ 450 por mês.

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