Com ação, MPF quer impedir indicação de “03” à embaixada dos EUA

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Publicado segunda-feira, 12 de agosto de 2019 as 12:00, por: CdB

No dia 9, o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir indicação de Eduardo para o cargo

Por Redação, com Reuters e DW – de São Paulo

O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou o MPF nesta segunda-feira.

A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.

Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro (03) defendeu a sua indicação dizendo que tem vivência e que já fritou hamburguer nos Estados Unidos durante o intercâmbio.

Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido, informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Na sexta-feira, o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.

Aval norte-americano

Na última sexta-feira (09/08), os Estados Unidos formalizaram seu aval para a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador em Washington, informou o governo brasileiro.

Washington concedeu a autorização, agrément, na linguagem diplomática, após consulta enviada pelo Itamaraty no final de julho ao Departamento de Estado americano.

A resposta favorável da Casa Branca à indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro já era esperada. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmara no final de julho ter certeza de que o nome seria aprovado por Washington.

Araújo já foi informado do aval americano, que chegou na quinta-feira. Agora, o presidente deve fazer a indicação formal de Eduardo Bolsonaro para o posto.

Depois, Eduardo deve passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado antes de seu nome ser submetido à votação no plenário da Casa. Para a aprovação, é necessária a maioria entre os 81 votos dos senadores.

Com 35 anos, Eduardo Bolsonaro tem a idade mínima estabelecida pela lei brasileira para embaixadores. Deputado federal em segundo mandato e chamado de “03” pelo pai, ele é escrivão concursado da Polícia Federal.

Não possui nenhuma formação na área internacional, mas é membro da Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara e exerce influência sobre a política externa do governo do pai, além de acompanhar o presidente em viagens internacionais, tal como ocorreu no Fórum Econômico de Davos e na cúpula do G20 no Japão.

A indicação

A indicação foi alvo de críticas no meio político, diplomático e no Judiciário, que logo acusaram o presidente de prática de nepotismo. Em reação, Bolsonaro disse que pretendia beneficiar o filho. “Pretendo, está certo. Se puder dar um filé mignon ao meu filho, eu dou”, afirmou.

O plano do presidente representa uma quebra sem precedentes na tradição diplomática do país. Nunca na história republicana brasileira um presidente indicou um filho para um cargo de embaixador, ainda mais em um posto tão sensível quanto a representação nos EUA. A prática também é exótica em grandes democracias do mundo. Exemplos desse tipo de indicação são encontrados em ditaduras – como a Arábia Saudita, o Chade e o Uzbequistão.

A embaixada brasileira em Washington já foi preenchida com indicações políticas no passado, como o ex-governador Juracy Magalhães nos anos 1960 e o banqueiro Walther Moreira Salles na década de 1950, mas nenhum dos indicados tinha relação de parentesco com o então presidente.

Após o anúncio, Eduardo tentou minimizar a sua falta de experiência diplomática. “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores (da Câmara), tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse.

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