Comissão da Câmara avalia pedido de apreensão do passaporte de Dallagnol

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Publicado segunda-feira, 15 de julho de 2019 as 15:24, por: CdB

“Neste momento em que se agravam as acusações contra ele e seu parceiro Sergio Moro, é importante termos a garantia de que ele não poderá deixar o país, como aliás fez este fim de semana o próprio ministro da Justiça, viajando aos EUA”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

 

Por Redação – de Brasília

 

O pedido do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), protocolado na manhã desta segunda-feira, junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela retenção do passaporte do procurador Deltan Dallagnol, entrará na pauta do colegiado após o recesso parlamentar. Trata-se da mesma comissão que havia convocado a presença de Dallagnol, para explicar as últimas denúncias feitas pela imprensa.

Dallagnol e Moro, após vazamentos publicados no Intercept Brasil, podem perder seus empregos
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Dallagnol, que coordena a Operação Lava Jato, negou-se a comparecer às audiências a que foi convidado, sem apresentar justificativa plausível.

— (O procurador) tem tempo para responder a órgãos de comunicação (…) mas não demonstra a mesma boa vontade para falar com os parlamentares, o que é no mínimo uma afronta à democracia — diz o deputado Rogério Correia.

Questionado

Ainda segundo o parlamentar, “neste momento em que se agravam as acusações contra ele e seu parceiro Sergio Moro, é importante termos a garantia de que ele não poderá deixar o país, como aliás fez este fim de semana o próprio ministro da Justiça, viajando aos EUA”.

Dados divulgados pela agência norte-americana de notícias Intercept Brasil indicam que Dallagnol obteve lucros pessoais com a Lava Jato. Em mensagens trocadas com vários interlocutores, o procurador da República demonstrou intenção de criar empresa de fachada com a mulher, além de pagar propinas a comissões de formaturas e agenciar palestras para associações que representavam empresas investigadas pela Lava Jato.

A atitude do procurador levou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a questioná-lo às novas revelação trazidas à tona na sexta-feira.

— As reportagens autorizam a pergunta: a tal Fundação de R$ 2,5 bilhões seria uma empresa de palestras, objetivando lucros pessoais? E agentes da Justiça podem obter ganhos pessoais associados à superexposição midiática com PowerPoint e coisas similares? argui Dino, que foi desembargador federal.

Fundação

A referência feita pelo governador é a uma fundação que seria criada com os recursos de uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras ao governo dos Estados Unidos. A intenção dos procuradores era que esses recursos fossem destinados a um fundo gerido pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo alguns dos principais personagens da força-tarefa da Lava Jato.

Após a divulgação da intenção dos procuradores de criarem a fundação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), concedeu liminar, a pedido da procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge, para suspender o acordo firmado entre a Petrobras e procuradores da Lava-Jato.

Ele também determinou o bloqueio de todos os valores depositados pela empresa, que permanece em depósito judicial até que a Corte tome decisão definitiva a respeito do episódio.

No STF

Quanto à multa aplicada à estatal do petróleo, terminou nesta segunda-feira o prazo dado pelo STF para que a PGR e AGU apresentem propostas de aplicação da multa de R$ 2,5 bilhões, em acordo com a justiça norte-americana, por irregularidades cometidas.

Após o acordo de setembro do ano passado entre a empresa brasileira e o Departamento de Justiça dos EUA, o destino dos R$ 2,5 bilhões foi parar no STF em março

Para José Mauro de Morais, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) especializado em questões do mercado de petróleo, a expectativa é a de que as instituições que atualmente discutem o destino desses recursos cheguem a um consenso sobre isso. Em entrevista à agência russa de notícias Sputnik Brasil, o especialista argumenta que, em razão de ajustes que estão sendo feitos no país para reequilibrar as contas públicas, várias áreas da sociedade acabam ficando sem recursos suficientes.

Demandas

Ele acredita que as autoridades devem avaliar com cuidado as principais demandas antes de bater o martelo sobre essa questão.

— Hoje, há demandas não satisfeitas na área de educação, na área de moradia, na área de segurança pública… Então, eu imagino, por exemplo, a área de segurança pública poderia ser uma área prioritária para aplicar esses recursos. Hoje, a sociedade está demandando mais segurança pública — conclui o economista.

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