Concentração da mídia representa risco à democracia, afirma relator da OEA

“Há uma série de medidas que manifestamos preocupação porque há retrocessos”, afirma o relator Edison Lanza. Sobre a mídia, acrescentou: “Pesa uma situação de monopólio das empresas de comunicação no país”

 

Por Redação, com ABr - de São Paulo

  Relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza considera a violência contra jornalistas um risco à democracia no país. Ele aponta, ainda, a falta de políticas sobre diversidade e pluralismo nos meios de comunicação.

Lanza cita, na outra ponta, como exemplos positivos no país, o Marco Civil da Internet e a Lei de Acesso a Informação. As declarações ocorreram no debate A Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, organizado pela Ong Artigo19. O encontro ocorreu, noite passada, no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. — Nos últimos anos, o Brasil mostra avanços interessantes sobretudo em matérias sobre acesso a informação pública e a lei do Marco Civil da Internet. A lei do direito de resposta é muito importante também. Persistem desafios e há temas que não foram superados: a violência contra jornalistas marcada por assassinatos, por intimidação, e há impunidade desses crimes — disse o relator.

Presença na mídia

Na ocasião também foi lançada uma publicação em português com um compilado de todos os capítulos dos Relatórios Anuais da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destinados à análise da situação brasileira do período entre 2000 e 2015. Antes, o material só estava disponível em inglês e espanhol. Lanza também demonstrou preocupação com interferências do governo federal na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a extinção do Conselho Curador, e com a conversão da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Ele considera as duas ações um retrocesso para a liberdade da mídia. Lanza observou que “o Brasil havia avançado na comunicação pública, através do fortalecimento da EBC, da televisão pública”. Agora, acrescenta, “há uma série de medidas que manifestamos preocupação porque há retrocessos”. Segundo o relator, “pesa uma situação de monopólio das empresas de comunicação no país”. — O relatório das Nações Unidas sobre a mídia mostra que é importante manter a autonomia e independência da televisão pública. Agora recebemos a notícia que foi cassado o conselho consultivo (Conselho Curador) da TV pública brasileira que teria participação da sociedade civil e isso tem repercussão na linha editorial, na programação — afirmou.

Manifestações

A repressão violenta por parte do Estado contra manifestantes também foi citada pelo relator da OEA. Segundo ele, há uso desproporcional da força pra reprimir protestos. Pesa, ainda, a supressão de materiais, inclusive de jornalistas e vigilância de líderes de movimentos sociais. O que deveria ocorrer, acrescenta, era a proteção e o apoio àqueles que exercem o direito de se manifestar. Assim deve ser ser em uma democracia, com liberdade na mídia. — Hoje mais do que nunca é importante retomar a defesa da liberdade. Vários temas me preocupam. O exercício de manifestação por um lado, por outro o uso excessivo da força, sobretudo sobre grupo específico vulneráveis como estudantes, os defensores da terra, as mulheres. E aos jornalistas que cobrem as manifestações, que cumprem função fundamental para mostrar o que está se passando — concluiu.