Condenações de Lula podem ser anuladas, diz Gilmar Mendes

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Publicado sexta-feira, 11 de outubro de 2019 as 14:50, por: CdB

Na entrevista, Gilmar Mendes disse: ” tenho a impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia.

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse, em entrevista a agência de notícias britânica BBC Brasil, que os processos que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conduzidos e julgados por Moro, deverão voltar à fase de denúncia.

Medida também faria retroceder a ação sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula
Medida também faria retroceder a ação sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula

Essa medida anularia as condenações de Lula em dois processos (Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia), além de retroceder a ação sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula, que está prestes a receber sentença do juiz que substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba, Luiz Antônio Bonat.

Na entrevista, Gilmar Mendes disse: ” tenho a impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade.

Regime semiaberto

O Ministério Público Federal desistiu de cobrar a quantia de R$ 5 milhões para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa progredir ao regime semiaberto. Em setembro, o MPF afirmou que a progressão de regime só seria possível com “a reparação do dano” ou “devolução do ilícito”.

No início de outubro, procuradores disseram que o pagamento não precisaria ser feito antes de o ex-presidente deixar a cela na Polícia Federal, já que é uma execução provisória da pena. Lula não foi condenado em última instância.

No início desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta escrita a mão destinada ao povo brasileiro e aos seus advogados, sobre o pedido de procuradores do Ministério Público de progressão de sua pena para o regime semi-aberto. Lula rejeita abertamente a opção, já que classifica sua condenação como injusta e nula. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirma em sua primeira sentença.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, fez a leitura das palavras de Lula após visita de orientação jurídica. “O ex-presidente Lula reafirmou sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade (…) Essa carta orienta seus advogados a respeito da posição dele sobre a questão que foi posta”, disse.

‘Molecagem jurídica’ da Lava Jato

Para o cientista político Paulo Nicoli Ramirez, as últimas revelações da Vaza Jato, publicadas neste domingo pelo diário paulistano Folha de S.Paulo em parceria com o The Intercept Brasil, revelam que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram vítimas de uma “molecagem jurídica”.

As conversas mantidas pelos procurados mostram que havia consciência da ilegalidade cometida pelo então juiz Sergio Moro, quando decidiu divulgar conversas captadas após fim do prazo legal que tratavam da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, mas ainda assim preferiram apostar em suposto apoio da opinião pública, insuflada pela mídia tradicional que dava suporte aos desmandos cometidos pela Lava Jato.

– É muito capaz que esse processo seja anulado, dado o nível de chacota com que é tratado o vazamento das ligações de Dilma com Lula. Fora o fato de que, por uma questão de soberania nacional, por si só é um crime qualquer indivíduo – e ainda mais o Judiciário – revelar ligações telefônicas de uma presidenta da República. Talvez em outros países, como os EUA, fosse considerado como um crime contra a Nação. Sergio Moro, em qualquer outro lugar, estaria preso, assim como Dallagnol. Isso não é um processo jurídico, é uma molecagem jurídica o que foi feita contra Lula e Dilma – afirma o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) em entrevista os jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira.

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