Congresso aprova LDO e mercado de câmbio reage

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Publicado Quarta, 24 de Agosto de 2016 às 17:48, por: CdB

Ficaram pendentes três destaques da LDO a serem votados na próxima sessão do Congresso, ainda sem data marcada. Para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais), a previsão é de déficit primário de R$ 143,1 bilhões em 2017

 
Por Redação - de Brasília e São Paulo
  O Congresso aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que fixa meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), em sessão conjunta.
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Mercado de câmbio elevou a cotação do dólqr frente ao real, após aprovação da LDO
Ficaram pendentes três destaques a serem votados na próxima sessão do Congresso, ainda sem data marcada. Para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais), a previsão é de déficit primário de R$ 143,1 bilhões em 2017, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto prevê limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA), deixando a LDO alinhada com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos em tramitação no Congresso, uma das principais medidas do governo Temer. A LDO contém dispositivo proibindo que o Executivo inclua na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso. Por causa desse dispositivo, segundo a Agência Senado, o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PR-MT), retirou da LDO a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo deve enviar o projeto da LOA ao Congresso até o final do mês. Sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública, o país tem visto seu endividamento aumentar a passos largos, trajetória que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem repetindo ser crucial reverter. Para tanto, Meirelles já reconheceu que aumentos pontuais de impostos poderão ser adotados, de forma a evitar resultado fiscal ainda pior em 2017, mas disse que aguardará até o fim do mês para bater o martelo, quando apresentará o projeto da LOA.

LDO e o dólar

Com a noticia sobre a aprovação da LDO, o dólar operava em alta nesta quarta-feira, embora os investidores ainda adotem certa cautela antes do discurso da chair do Federal Reserve dos EUA, Janet Yellen, na última sexta-feira. No início do pregão, o mercado de câmbio aguardava ainda declarações dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, na Câmara dos Deputados, onde eles iriam falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior, medida considera crucial pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, segundo a agência inglesa de notícias Reuters. Ainda assim, o Banco Central anunciou mais um leilão de swap cambial reverso, equivalente a compra futura de dólares, com oferta de até 10 mil contratos. Na véspera, a moeda norte-americana fechou em alta, após dados mais fortes que o esperado sobre a economia dos Estados Unidos alimentarem expectativas de alta de juros neste ano e depois do cancelamento de audiência pública com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no Senado. Operadores seguem ainda à espera do início do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A moeda norte-americana subia 1%, vendida a R$ 3,2335. No mês e no ano, respectivamente, o dólar acumula queda de 0,29% e 18,1%.
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