Congresso promulga parte da PEC da cessão onerosa

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Publicado quinta-feira, 26 de setembro de 2019 as 11:06, por: CdB

O anúncio da promulgação foi feito após acordo fechado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por Redação, com Reuters e Agência Senado – de Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou quinta-feira em sessão solene do Congresso Nacional parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa, de forma a autorizar o governo a realizar leilão de áreas de exploração e produção previsto para novembro.

O anúncio da promulgação foi feito após acordo fechado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O anúncio da promulgação foi feito após acordo fechado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

– Convoquei para amanhã (26), às 11 horas, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação de parte da PEC da cessão onerosa, coincidente com um trecho já votado pela Câmara dos Deputados. O texto autoriza o governo a fazer o leilão dos novos campos de exploração – disse Alcolumbre em publicação no Twitter na noite de quarta-feira.

O anúncio da promulgação foi feito após acordo fechado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A parte da PEC relativa ao compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, que destina 15% desse valor aos municípios e outros 15% aos estados e ao Distrito Federal, que foi incluída no texto pelo Senado, segue em tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados e não será promulgada, segundo a Agência Senado.

Reforma da Previdência na terça-feira

Davi Alcolumbre, afirmou em Plenário nesta quarta-feira (25), que não convocou a sessão do Congresso Nacional na última terça-feira para adiar a votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) prevista para ser apreciada em primeiro turno no Plenário do Senado na tarde de terça. E garantiu a votação da proposta para a próxima terça-feira.

Segundo Davi, a deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019) foi cobrada por deputados, ministros e senadores, principalmente os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Por isso ele convocou o Congresso para votá-la.

Ele afirmou que, em uma reunião com deputados, líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi cobrado de forma incisiva em relação a apreciação dos vetos e também sobre da votação dos PLNs incluídos na pauta do Congresso.

— Eu quero dizer que de maneira nenhuma eu gostaria de cancelar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]. De maneira nenhuma, eu gostaria de cancelar a leitura do parecer do senador relator da Reforma da Previdência. Se cometi um erro, peço publicamente desculpa à senadora Simone Tebet [presidente da CCJ[ e ao senador Tasso Jereissati [relator da PEC]. Mas eu jamais fiz com o intuito de atrapalhar ou de atrasar o trabalho da CCJ, da votação da previdência e do trabalho do relator da matéria — garantiu.

Davi também se comprometeu a colocar em votação a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, na próxima terça-feira na CCJ pela manhã e à tarde a votação, em primeiro turno, cumprindo o calendário estabelecido por acordo de líderes.

— O adiamento da votação de terça não interferirá no calendário apresentado por todos os líderes partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa obrigação e cumpriremos o nosso dever — disse.

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