Congresso e sociedade querem a demissão imediata de Parente

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Publicado segunda-feira, 28 de maio de 2018 as 14:59, por: CdB

Na ação, os parlamentares citam danos causados aos consumidores por Pedro Parente, obrigados a pagar caro pelo combustível para que a empresa dê lucro aos seus acionistas.

 

Por Redação, com RBA – de Brasília e São Paulo

 

Algumas das concessões anunciadas pelo governo na noite passada; para reduzir o valor do óleo diesel e acabar com a greve dos caminhoneiros dependem, oficialmente, do Congresso. Titular da Fazenda, Eduardo Guardia, durante entrevista coletiva, afirmou que a redução de R$ 0,46 no preço do diesel terá impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas. E, por isso, cerca de quatro medidas provisórias (MPs) serão publicadas até quarta-feira.

Pedro Parente impôs um novo regime de preços na Petrobras
Pedro Parente impôs um novo regime de preços na Petrobras

O governo estima ter de remanejar R$ 3,8 bilhões de dotações do Orçamento Geral da União (OGU). A lista com os setores que vão sofrer ainda mais cortes que o que já estava previsto no final de 2017 será divulgada ainda nesta tarde.

Senado

Outros R$ 5,7 bilhões para cobrir o valor da redução do preço do diesel sairão de verbas previstas pelo governo para aumento de arrecadação; a partir da reoneração de 28 setores da economia e de valores previstos para capitalização de estatais. Só que o projeto de reoneração só foi aprovado pela Câmara.Ainda precisa do aval do Senado. Ou seja: esse dinheiro nem começou a entrar nos cofres públicos.

O texto da reoneração somente poderá ser votado depois da desobstrução da pauta do Senado, que inclui, atualmente, seis outras matérias. E só após essas votações é que o plenário da Casa terá condições de colocar em pauta a urgência do Projeto de Lei Complementar que regula preços de fretes rodoviários, outra medida oferecida aos caminhoneiros.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que passou o fim de semana em Brasíliae chamou vários parlamentares para apressar o retorno à capital, anunciou a realização de sessão extraordinária nesta tarde, no Senado.

Política da Petrobras

Os senadores Roberto Requião (MDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) ingressaram na última sexta-feira com ação popular com pedido de liminar para suspender a atual política de preços praticada pela Petrobras.

“Pedem os autores que determine à Petrobras a imediata aplicação dos preços praticados antes da atual política, portanto, em setembro de 2016, atualizados até a presente data pelo índice nacional de preços ao consumidor – IPCA”; diz trecho do pedido de liminar. A ação está com a juíza federal Vânia Hack de Almeira, do Paraná.

Segundo os senadores, no entanto, a política de preço dos combustíveis praticada pelo governo de Michel Temer tem causado, a longo prazo; danos à própria Petrobras.

– Isso ocorre na medida em que os distribuidores concorrentes estão deixando de comprar gasolina do Brasil; preferindo importar. Os preços praticados pela Petrobras estão elevados – afirmou.

Agenda travada

Na ação, os parlamentares citam danos causados aos consumidores, obrigados a pagar caro pelo combustível para que a empresa dê lucro aos seus acionistas; além dos danos ao país, que “ao invés de valorizar seu produto, está cada vez mais importando do exterior”.

Segundo os autores, a gestão da Petrobras tem causado causa dano à soberania nacional. O Brasil está cada vez mais dependente do mercado internacional.

Nesta segunda-feira, os parlamentares, entretanto, afirmaram que a origem do problema diz respeito à política de preços da Petrobras. E ressaltaram que o que deve ser modificado é o modelo implantado pelo governo Michel Temer.

O deputado Adelmo Leão (PT-BA) defendeu um debate maior de ações duradouras para defesa da empresa como estratégica para o país. “Vemos uma Petrobras que está atualmente cedida a interesses privados. Não dá para estabelecer preços de mercado internacional e nos submetermos aos interesses privados. E precisamos mudar essa lógica”, afirmou.

Mercado

O líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu a demissão do atual presidente da companhia, Pedro Parente. Guimarães lembrou a carta aberta divulgada durante o final de semana por um grupo de governadores; fazendo duras críticas ao governo. E avaliou que o desastrado tratamento dado à crise dos combustíveis levou a tudo o que o país está enfrentando; além de indicar o isolamento político de Temer.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), anunciou contudo que a bancada vai acionar, na Justiça; as mudanças feitas no estatuto da Petrobras. Segundo ele, “privatizam por dentro a companhia e a colocam sob controle de suas concorrentes multinacionais”.

Pimenta lembrou que a cláusula inserida no estatuto da estatal obriga o ressarcimento à empresa, pelo erário público; por qualquer política de preços de combustíveis que contrarie a lógica de lucro máximo do mercado. Isso ocorre em detrimento da sociedade; e da economia nacional.

Falta de autoridade

Já o líder da legenda no Senado, Lindbergh Farias (RJ); aproveitou para fazer contas sobre reajustes realizados.

– Foram absurdos 229 reajustes no preço do diesel nos últimos dois anos. Nos 12 anos de governo do PT, foram apenas 16 reajustes. É preciso previsibilidade nas mudanças de preços praticados após ciclos espaçados e moderados; o que não tem acontecido neste governo – criticou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de reoneração que zera o PIS/Cofins para o diesel; destacou que não vê, perante o governo “autoridade moral, política, nem capacidade para liderar o país no processo de superação da crise dos combustíveis”.

— É fundamental rediscutirmos a nova política de preços da Petrobras, que é desastrosa, insustentável e acarreta em custos elevadíssimos não só do diesel, mas da gasolina, do etanol e do gás de cozinha, causando enorme prejuízo na vida do povo brasileiro — disse Silva.

Política externa

Também a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por conseguinte, ressaltou que um dos motivos que levou à crise foi o fato de a Petrobras e o atual governo “passarem a fazer uma política de extrair o óleo cru do pré-sal e exportar, sem nenhum valor agregado; e depois passarem a importar dos Estados Unidos e de outras produtoras internacionais o derivado do nosso petróleo”.

— Inviabilizaram as refinarias e a possibilidade de transformar esse óleo cru em derivados, inclusive em combustível para o mercado interno. Nós não queremos instabilidade nem saídas que possam levar a mais problemas do que soluções para o povo brasileiro — acrescentou Jandira. Ela lembrou que os deputados e senadores não querem saídas mágicas.

Amanhã, na Câmara dos Deputados, está prevista a realização de uma comissão geral; ferramenta legislativa que consiste num grande debate, com especialistas e representantes de todos os setores, para discussão da crise de combustíveis no país.

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