Contran aperfeiçoa normas para reduzir custo do emplacamento veicular

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Publicado sexta-feira, 28 de junho de 2019 as 13:38, por: CdB

De acordo o documento, novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação.

Por Redação, com ABr – de Brasília

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou nova resolução, a de número 780, de 26 de junho deste ano, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, que barateia os custos com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação.

A medida aumenta também a segurança para os proprietários de veículos

De acordo o documento, novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.

Na última quarta-feira, o Contran revogou a resolução, a 729/2018, que havia estabelecida a implantação de placas no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.

– Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran – disse o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião do conselho.

Produção

Pela resolução publicada, a produção da nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro, e terá um QR Code, que possibilitará a sua rastreabilidade. “

– É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo – informou Sampaio. Segundo ele, o QR Code vai, inclusive, dificultar a clonagem e falsificação das placas.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual. “Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”.

Placa

De acordo Dias, o novo modelo da placa resolve, gradualmente, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que está no seu limite. Ele permitirá mais de 450 milhões de combinações.

Segundo o ministério, hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. São mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares.

Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.

Alistamento militar

Termina hoje (28) o prazo para o alistamento militar dos jovens que completam 18 anos em 2019. As inscrições podem ser feitas nas Juntas do Serviço Militar localizadas em todas as regiões do país. Há também a possibilidade de a inscrição ser feita pela internet até domingo (30), por meio do site (www.alistamento.eb.mil.br).

No caso da inscrição presencial, é preciso apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade ou de motorista e de duas fotos 3×4 recentes; além de comprovante de residência. Na Junta do Serviço Militar será necessário o preenchimento de um formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento militar é obrigatório. A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32. Quem não se alista não pode obter passaporte, carteira de trabalho e registro de diploma de profissões liberais, nem fazer matrícula ou inscrição em concursos públicos.

De acordo com o Ministério da Defesa, a expectativa é de que mais de 200 mil jovens se alistem neste ano. Desse total, 90 mil serão incorporados em organizações militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.

Durante o ano de serviço, os jovens incorporados terão direito a assistência médica e odontológica.

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