Dallagnol confessa perseguição a Gilmar Mendes e confirma a Intercept

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Publicado sexta-feira, 9 de agosto de 2019 as 16:45, por: CdB

A tentativa de pedir o impedimento do ministro é ilegal porque, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.

 

Por Redação – de Brasília e Curitiba

 

Com o líder da Operação Lava Jato, Sérgio Moro — ex-juiz transformado em ministro da Justiça e Segurança Pública —, e ameaçado de afastamento do cargo por um possível conluio para influir nas eleições presidenciais de 2018, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, em Curitiba, enfim, validou os diálogos vazados para a agência norte-americana de notícias Intercept Brasil. Ele confirmou, nesta sexta-feira, que tentou investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes e Sérgio Moro se estranharam durante debate no Senado
Gilmar Mendes e Sérgio Moro se estranharam durante debate no Senado

Dallagnol reconheceu ter discutido sobre o impeachment de Mendes.

— Estudamos se os atos dele configurariam, para além de atos de suspeição, infrações político-administrativas — disse, a jornalistas.

Paulo Preto

A tentativa de pedir o impedimento do ministro é ilegal porque, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares. No dia 19 de fevereiro deste ano, Dallagnol escreveu num grupo do Telegram:

“Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”. O grupo Filhos do Januário 4, no aplicativo Telegram, reúne procuradores da força-tarefa.

Procuradores usaram o caso de Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, operador do PSDB, para tentar investigação contra o ministro do STF. Segundo reportagem da Intercept, em parceria com o diário conservador espanhol El País, uma aposta era que Gilmar, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça.

‘Cretino’

De acordo com informações da revista Época, das Organizações Globo, que entrevistou Dallagnol para a edição que circula neste fim de semana, o procurador também admitiu ter discutido a criação de uma empresa para gerir suas palestras e cogitado colocar sua mulher na administração do negócio. Dallagnol afirmou que, se o tivesse feito, estaria seguindo a lei.

— Existe um oportunismo de buscar e identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato — afirmou

Em uma reação às confissões de Dallagnol, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) não economizou nos adjetivos ao procurador.

“O cretino finalmente confessa seus crimes e assume que diálogos da Intercept são reais. Só não tem coragem de ir à Camara dizer estas bobagens na minha frente. É um corrupto assumido. Dallagnol reage: ‘Eu não devo, e a Lava Jato não deve’ – Época”, publicou o parlamentar, em uma rede social.

Investigado

“Mais denúncias – Dallagnoll está convocado para ir à Camara e responder aos deputados pelas suas atitudes ilegais, enriquecimento ilícito com palestras e fundações privadas. Já solicitamos retenção de seu passaporte e CNMP precisa agir contra o delinquente”, acrescentou.

O CNMP, citado por Correia, tem autonomia para aplicar sanções que vão de uma simples advertência à demissão e cassação de aposentadoria. O colegiado é composto por 14 conselheiros e se reúne duas vezes ao mês. Desde 2005, quando foi criado, instaurou 250 processos contra procuradores — em 75 deles suspendeu o investigado e, em 19, determinou a demissão, por razões que iam desde violência doméstica a desvio de recursos públicos.

Dos dez pedidos feitos contra Dallagnol, o mais avançado é o procedimento disciplinar, que deve ser colocado em pauta já na semana que vem. É um caso relativo a entrevista dada pelo procurador na qual ele critica o STF por ser “leniente” com a corrupção. Embora não tenha relação direta com os diálogos da Intercept, a delicada trama com o STF é justamente o que deteriorou, nos últimos dias, a situação política de Dallagnol.

Malfeitos

As conversas vazadas do Telegram revelaram que o grupo de procuradores criticava com frequência os ministros da Corte. E que ao longo dos últimos anos os procuradores planejaram, inclusive, buscar na Suíça provas contra Gilmar Mendes, conforme o El País.

Desde o início da divulgação dos diálogos, foram protocolados no CNMP dez reclamações contra Dallagnol. Ciente da morosidade dos processos contra procuradores, o ministro Gilmar Mendes também disparou nesta semana contra o considera uma lentidão dos órgãos de fiscalização. De acordo com ele, a corregedoria do Ministério Público “praticamente não funciona”.

— Quem vigia o guarda neste caso? Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida. É preciso que haja investigação — afirmou o ministro.

A suspensão por até 45 dias ocorre quanto o servidor que já sofreu censura comete novo deslize, ou então quando viola alguma das disposições da Lei. Por fim, a demissão ocorre apenas em casos muito específicos, como lesão aos cofres públicos, improbidade administrativa, abandono de cargo; “condenação por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública entre outros”, segundo o regimento interno do Conselho.

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