Decisão do STF favorável a Lula sinaliza que liberdade está perto

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Publicado quarta-feira, 25 de abril de 2018 as 17:35, por: CdB

Os magistrados do STF abriram uma nova trilha para a atuação da defesa, que recebe subsídios legais no sentido de tentar reverter a condenação; no caso do tríplex.

 

Por Redação – de São Paulo

 

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois, de retirar da competência do juiz federal Sérgio Moro os trechos das delações da Odebrecht quanto às investigações referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levantou no meio jurídico; no mercado financeiro e na mídia a hipótese de que Lula poderá ser libertado, em breve. A validade de sua candidatura também passa a ser mais viável, segundo juristas.

Sérgio Moro perdeu para o ministro Fachin parte dos processos contra Lula
Sérgio Moro já havia perdido para o ministro Fachin parte dos processos contra Lula

Os magistrados abriram uma nova trilha para a atuação da defesa, que recebe subsídios legais no sentido de tentar reverter a condenação; no caso do tríplex; além de modificar o andamento de outros processos do líder petista e libertá-lo da prisão.

Similaridades

Segundo afirmou o Conrado Gontijo, professor do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP, a jornalistas; a decisão da Segunda Turma do STF no caso específico das delações da Odebrecht contra Lula reforça posição da Corte no sentido de limitar a atuação do juiz federal Sérgio Moro a questões diretamente vinculadas à Petrobras

Para o analista, o julgamento desta terça-feira carrega similaridades com o caso do tríplex do Guarujá (SP). Neste processo, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por unanimidade; por integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-IV). Ele responde por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anteriormente, Moro havia determinado sentenciado prisão de 9 anos e 6 meses ao líder petista.

— É possível que o raciocínio adotado ontem seja alargado para o caso tríplex. A decisão abre caminho para que a defesa insista na abordagem que vem fazendo há algum tempo. Tecnicamente, existe um caminho para a defesa questionar a competência de Sérgio Moro. Mas isso depende de uma verificação detalhada dos autos — adiantou Gontijo.

Competência

O professor explica que, caso seja confirmada a ausência de vínculos com a Petrobras, mesmo que Sérgio Moro tenha conduzido boa parte do processo, ele não poderia dar continuidade ao julgamento.

— Ele não pode condenar afirmando não ter a ver com a Petrobras. Se se reconhece que não existe a vinculação, será necessário o reconhecimento da incompetência do juiz que julgou o caso e o encaminhamento ao juízo competente — acrescentou.

A decisão da Segunda Turma tem efeitos apenas sobre as delações da Odebrecht que tratam da refinariade Abreu e Lima, do terreno do Instituto Lula e do sítio de Atibaia. Segundo a equipe de análise política da corretora de valores XP Investimentos, em tese, não há previsão de recurso ao plenário do Supremo.

Cabem, no entanto, embargos de declaração à Procuradoria-Geral da República. Mas estes seriam julgados pela própria Turma, o que limitaria sua eficácia. Contudo, é possível que o ministro relator do processo, Edson Fachin, encaminhe o recurso ao Plenário da Corte Suprema; para esclarecer a mudança na decisão da turma Desde 2016, o colegiado reconhecia a competência, agora negada a Moro.

Habeas corpus

Para que o STF discuta os limites da competência de Moro para julgar determinados processos, sobretudo o caso do tríplex, são necessários novos recursos da defesa de Lula. Nesta semana, os advogados apresentaram ao TRF-IV recursos especial e extraordinário para serem apreciados pelas instâncias superiores.

Nas peças, eles insistem no questionamento da competência de Moro para julgar o caso e reclamam de restrições ao direito da ampla defesa. Além destes recursos, com tramitação mais lenta; é possível que os advogados apresentem questionamento via habeas corpus.

Embora o STF tenha adotado uma posição mais restritiva quando ao uso deste instrumento; esta pode ser uma estratégia dos advogados. O réu já cumpre pena e HCs têm tramitação mais célere no Judiciário.

Segunda Instância

Diante de uma nova provocação da defesa de Lula; o ministro relator dos casos da Lava Jato no STF, Edson Fachin, pode optar por levar a questão à mesma Segunda Turma. Ou ao plenário da Corte. As chances de manutenção da competência de Moro “seriam maiores na segunda opção”, acredita o especialista.

Caso o Supremo seja provocado; e decida pela incompetência de Moro no caso tríplex, a sentença é anulada. O processo volta ao início em outra jurisdição. Para Gontijo, tal situação explicitaria os riscos provocados pela atual jurisprudência; que permite o início do cumprimento da pena após o esgotamento de recursos na segunda instância.

— Se se verificar isso, terá sido a prova mais concreta possível de que antecipar o cumprimento da pena é absolutamente grave; e causa danos — concluiu.

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