Decisão do STF irrita deputados que votarão impedimento de Witzel

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Publicado terça-feira, 28 de julho de 2020 as 15:03, por: CdB

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do governador e determinou a formação de uma nova comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio para analisar o impeachment do político.

Por Redação – do Rio de Janeiro

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta terça-feira, de desmontar a comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) irritou os parlamentares estaduais. Witzel é suspeito de participar de fraudes milionárias na compra de respiradores, no âmbito da luta contra a covid-19.

Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) criticou o que considera uma intervenção inadequada do STF na Casa
Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) criticou o que considera uma intervenção inadequada do STF na Casa

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do governador e determinou a formação de uma nova comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio para analisar o impeachment do político. A ação, enviada ao STF no último dia 22, argumentava que o andamento do processo continha “vícios” e que a formação da comissão “foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial”.

Denúncias

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação […] ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, afirmou o magistrado.

A decisão, ainda em caráter liminar, interrompe o prazo vigente — que terminaria nesta quarta-feira — para que o governador apresente sua defesa à Alerj. Enquanto aguardava a decisão do STF, Witzel cedeu na política, com a volta de um ex-secretário, e acenou a bolsonaristas na esperança de obter votos favoráveis na Assembleia.

A Alerj iniciou o processo do impedimento há um mês, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados. O pedido foi amparado nas denúncias referentes a supostos desvios em contratos firmados com a Secretaria de Saúde. De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), há indícios suficientes quanto à participação ativa de Witzel e pleno conhecimento quanto às despesas autorizadas.

Oportunidade

Em maio, na operação Placebo, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador. Na tentativa de evitar o impeachment, Witzel montou uma forte equipe de advogados. Na área criminal, o governador é assessorado pelo advogado Roberto Podval, que teve como cliente o ex-ministro José Dirceu. Witzel também conta com os serviços de Ana Tereza Basilio e Manoel Peixinho.

A estratégia de defesa do governador se sustenta em dois pilares: questionar o conjunto probatório levantado pela comissão e o rito adotado pela Alerj. Os advogados afirmam que falta materialidade à acusação, ou seja, que não há no processo elementos concretos que incriminem Witzel. Quanto ao rito, a defesa busca insistir em algumas brechas para frear o processo.

A Assembleia segue a legislação que prevê os ritos determinados pela União para legislar sobre crimes de responsabilidade e definir o rito do impeachment dos governadores. Ainda que a legislação federal seja abrangente, no caso de Witzel, a inexistência de ritos, em nível estadual, é utilizada pela defesa como uma oportunidade para questionar o encaminhamento do processo, especialmente no que diz respeito a detalhes da tramitação.

Mérito

Toffoli, no entanto, conseguiu provocar a ira do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), agora cogita formar uma nova comissão, com a presença de todos os 70 deputados. O parlamentar convocou, ainda nesta manhã, uma reunião com os procuradores da Alerj e o relator da comissão dissolvida, Rodrigo Bacellar (SDD).

Assessores jurídicos da Casa, ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, no entanto, avaliam que uma comissão que reunisse todos os deputados, significaria uma antecipação do julgamento do mérito, o que somente deverá ocorrer em Plenário.

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