Defesa de Lula trabalha para anular processos depois de provar que Moro errou feio

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Publicado quinta-feira, 6 de junho de 2019 as 14:02, por: CdB

A defesa de Lula trabalha na ação que poderá anular o processo referente ao tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente tiveram seus telefones grampeados por ordem do então juiz Sérgio Moro.

 

Por Redação – de São Paulo

 

A defesa do ex-presidente está otimista quanto à anulação completa do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a admissão de culpa, por parte do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, de que houve a prática da escutas ilegais no escritório dos advogados. Ainda assim, está em curso o pedido para a garantia do pleno exercício do direito ao regime semiaberto.

Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva
Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva

Depois que o Ministério Público opinou que ele já pode obter a progressão da pena e caso seja esta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula poderá passar a responder ao processo em curso, na sua residência e sem o uso de tornozeleiras eletrônicas.

A defesa de Lula, no entanto, trabalha na ação que poderá anular o processo. Os advogados do ex-presidente tiveram seus telefones grampeados por ordem de Moro. O fato é descrito como grave atentado ao direito de defesa, com base no Estatuto da Advocacia que determina, no seu artigo 7º, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Escutas

O fato pode anular todo o processo do tríplex do Guarujá que levou à condenação de Lula e também o do sítio de Atibaia. A Polícia Federal grampeou o escritório de advocacia que atendia ao presidente Lula, à época. O ministro Teori Zavascki (morto em acidente) censurou o juiz Moro por isso.

Moro chegou a pedir desculpas, publicamente, alegando que não sabia que o telefone era de uma escritório de advocacia. Surgiram, no entanto, provas suficientes que as 14 horas de gravação de ligações de e para o escritório foram escutadas e comentadas pela Polícia Federa; além de levadas ao conhecimento de Moro em relatórios agora juntados à ação.

O advogado Pedro Henrique Viana Martinez afirma ter tido acesso aos relatórios na 13ª Vara Federal de Curitiba; e que eles teriam sido usados na Lava Jato, o que torna todo o processo ilegal.

No STF

Lula está preso desde abril de 2018; condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que abriu caminho para a progressão ao regime semiaberto, ainda neste ano.

Os advogados de Lula usam também dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia; embora tenha alegado equívoco com a avaliação de que pertenciam à empresa de palestras do petista.

A gravação de conversas entre advogados foi encaminhada ao STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Após o golpe de Estado contra a petista, o material voltou para as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça. Apesar de admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo.

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