Denúncia contra Lula e irmão é rejeitada pela Justiça

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Publicado terça-feira, 17 de setembro de 2019 as 10:26, por: CdB

A defesa de Lula disse que o ex-presidente jamais ofereceu vantagens indevidas à Odebrechet, e que a denúncia “não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente”.

Por Redação, com DW – de Brasília

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.

O juiz concluiu “não haver prova de que Lula, enquanto presidente, “foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão”

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, afirmou que a denúncia é “inepta” e baseada em “interpretações e um amontoado de suposições”. Ele também concluiu não haver prova de que Lula, enquanto presidente, “foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão”.

O Ministério Público Federal, que recorrerá da decisão, alega que pagamentos mensais de R$ 3 mil a R$ 5 mil feitos pela Odebrecht a Frei Chico de 2003 a 2015 seriam parte de um “pacote de vantagens indevidas” oferecidas pela empreiteira em troca de benefícios junto ao governo federal.

Os pagamentos haviam sido relatados à Lava Jato em 2017, na delação premiada de Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht. Frei Chico, sindicalista do setor de petróleo, começou a prestar consultoria sindical à empreiteira nos anos 1990 para intermediar conversas entre a empresa e sindicatos de trabalhadores.

Segundo o delator, até a eleição de Lula, os pagamentos a Frei Chico eram feitos por meio de uma empresa de prestação de serviços, com emissão de nota fiscal. A partir da eleição do petista, os pagamentos passaram a ser feitos sem nota, em dinheiro vivo, para “preservar o presidente e a companhia” e “manter uma boa relação com o então presidente”.

O advogado de Frei Chico, Júlio César Fernandes Neves, afirmou que seu cliente “prestava serviço para a Odebrecht desde o tempo do governo FHC” e que a denúncia era uma “clara perseguição” contra Lula usando um familiar do ex-presidente.

A defesa de Lula disse que o ex-presidente jamais ofereceu vantagens indevidas à Odebrechet, e que a denúncia “não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente”.

“O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de ‘lawfare’, que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política”, afirma a nota assinada pelo advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.

Em 2017, Lula afirmou: “Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico, porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht. Por que é que tem que colocar o meu nome nisso?”

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a decisão de Mazloum de rejeitar a denúncia tem “erros graves”: “A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo ainda não foi intimada da decisão da 7ª Vara Federal Criminal que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula, seu irmão Frei Chico, e executivos da Odebrecht. Contudo, pelo que foi noticiado, a decisão contém erros graves, e por isso o MPF adianta, desde logo, que vai recorrer ao TRF-3, confiando que a rejeição será revertida e o processo aberto pela Justiça Federal Paulista.”

Lula e Dilma

Para o cientista político Paulo Nicoli Ramirez, as últimas revelações da Vaza Jato, publicadas neste domingo pelo diário paulistano Folha de S.Paulo em parceria com o The Intercept Brasil, revelam que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram vítimas de uma “molecagem jurídica”.

As conversas mantidas pelos procurados mostram que havia consciência da ilegalidade cometida pelo então juiz Sergio Moro, quando decidiu divulgar conversas captadas após fim do prazo legal que tratavam da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, mas ainda assim preferiram apostar em suposto apoio da opinião pública, insuflada pela mídia tradicional que dava suporte aos desmandos cometidos pela Lava Jato.

– É muito capaz que esse processo seja anulado, dado o nível de chacota com que é tratado o vazamento das ligações de Dilma com Lula. Fora o fato de que, por uma questão de soberania nacional, por si só é um crime qualquer indivíduo – e ainda mais o Judiciário – revelar ligações telefônicas de uma presidenta da República. Talvez em outros países, como os EUA, fosse considerado como um crime contra a Nação. Sergio Moro, em qualquer outro lugar, estaria preso, assim como Dallagnol. Isso não é um processo jurídico, é uma molecagem jurídica o que foi feita contra Lula e Dilma – afirma o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) em entrevista os jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira.

Ele diz que esses diálogos também reafirmam que Dilma foi vítima de um golpe movido pela Lava Jato e pelo Congresso Nacional, apoiados pela mídia. “As pessoas foram, de alguma maneira, direcionadas, alienadas e até mesmo manipuladas a adotarem posturas críticas contra o PT”, afirma o professor. Ele destaca que, no governo Temer, nomes investigados na Lava Jato foram escolhidos ministros, sem que houvesse o mesmo “estardalhaço” causado em torno da nomeação de Lula. “Foi encampado exatamente um Estado de exceção, com desrespeito a liberdades individuais e direitos fundamentais. Romperam com a garantia de um processo minimamente isento de qualquer interferência política.”

O cientista político classifica as relações da mídia com setores do Judiciário como exemplo do fascismo: “Tanto na Itália como na Alemanha nazista, o que reforçava o caráter de ódio, e até mesmo as manipulações jurídicas para que judeus e marxistas fossem condenados, era exatamente a aclamação pública mediada pelos meios de comunicação.”

1 thought on “Denúncia contra Lula e irmão é rejeitada pela Justiça

  1. Quero agradecer ao cientista político Paulo Nicoli Ramirez, acerca destes esclarecimentos que grande parte da mídia brasileira nunca mostra. Concordo com todo teor da matéria.

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