Denúncias contra Cármen Lúcia expõem fraturas no STF

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Publicado segunda-feira, 25 de junho de 2018 as 21:24, por: CdB

Ainda esta semana, o Supremo poderá julgar uma reclamação do ex-ministro José Dirceu (PT-SP), na qual o réu alega que STF não ‘obriga’, apenas ‘permite’ a prisão em segunda instância, desde que com fundamentos.

 

Por Redação – de Brasília

As seguidas decisões da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a votação de recursos que poderiam libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciando a excepcionalidade de sua prisão, têm gerado um ambiente de tensão na Suprema Corte do país. Após denúncia do ministro Marco Aurelio Mello à mídia internacional, quanto ao “excesso de poder” da ministra, no entanto, o STF poderá rediscutir a constitucionalidade na prisão de um condenado em segunda instância.

Cármen Lúcia tem recebido uma série de pedidos para avaliar o habeas corpus a Lula
Cármen Lúcia tem recebido uma série de pedidos para avaliar o habeas corpus a Lula

Ainda esta semana, o Supremo poderá julgar uma reclamação do ex-ministro José Dirceu (PT-SP), na qual o réu alega que STF não ‘obriga’, apenas ‘permite’ a prisão em segunda instância, desde que com fundamentos.

Dirceu protesta contra a decisão do Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-IV) de prendê-lo, logo após a condenação em segundo grau —como determina súmula daquele tribunal. Ao menos três magistrados da Segunda Turma do STF, que julgará o recurso, já determinaram a soltura dos presos por considerar que a necessidade de detenção não estava justificada e não poderia se dar de forma automática.

Denúncia

A possível decisão favorável dos magistrados ao pleito do ex-ministro José Dirceu poderá pesar, ainda mais, no ambiente de tensão no STF. Mello, voltou a responsabilizar a presidente Lúcia, neste domingo, pela “ilegalidade” cometida quanto à prisão do ex-presidente Lula. Ele reafirmou seu ponto de vista apenas um dia depois de denunciar à televisão portuguesa que o ex-presidente Lula está preso ilegalmente no Brasil

— A presidente está retendo esses processos, não designa data para julgar. Eu liberei as duas declaratórias de inconstitucionalidade em dezembro do ano passado. A presidente, muito poderosa, não designa dia, e ficamos por isso mesmo. Cabe, evidentemente, à parte da ação provocar. Não sou representante da parte para brigar com a presidente — afirmou Marco Aurélio.

Em entrevista ao diário carioca Jornal do Brasil, o ministro reforçou sua indignação.

— Não pode uma única pessoa ficar pinçando a dedo o que vai colocar ou não na pauta — acrescentou.

Dias Toffoli

Marco Aurelio Mello reiterou que a prisão em segunda instância fere cláusula pétrea da constituição brasileira.

— A partir do momento em que sustento que (prisão) só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional — pontua.

Ele espera que a situação volte à normalidade em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do STF.

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