Deposição da presidenta Dilma consolida golpe de Estado no Brasil

Votaram pela condenação de Dilma no julgamento do impeachment 61 senadores, enquanto 20 se decidiram pela absolvição. Na votação sobre a perda dos direitos políticos por oito anos, 42 senadores votaram pela imposição desta pena à petista, enquanto 36 decidiram de forma contrária

 

Por Redação - de Brasília

  Consolidado o golpe de Estado, no Brasil, a presidenta Dilma Rousseff é deposta e o presidente de facto, Michel Temer, assume agora o poder, escorado em uma base parlamentar formada pelas forças da ultradireita e parcela dos senadores identificados com a centro-direita. O Senado condenou nesta quarta-feira a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade cassando o mandato obtido na eleição de outubro de 2014, embora tenha mantido seu direito de exercer cargos públicos. Votaram pela condenação de Dilma no julgamento do impeachment 61 senadores, enquanto 20 se decidiram pela absolvição. Na votação sobre a perda dos direitos políticos por oito anos, 42 senadores votaram pela imposição desta pena à petista, enquanto 36 decidiram de forma contrária. Eram necessários 54 votos favoráveis à inabilitação de Dilma para que essa sanção fosse imposta.

Consumado o golpe, a presidenta deposta concedeu entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, ao lado do ex-presidente Lula, de ex-ministros e líderes de movimentos sociais. Dilma Rousseff fez um de seus discursos mais duros contra o golpe e o governo do presidente de facto. Segundo afirmou, ela agora "entra para a História das grandes injustiças". — Senadores decidiram rasgar a Constituição. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar — afirmou, sobre políticos que "buscam o poder desesperadamente" sem seguir o caminho do "voto direto, como fizemos Lula e eu". Dilma acredita que ”a história será implacável com eles", os articuladores do golpe de Estado. A presidenta deposta foi enfática quanto à continuação da luta contra a perda de direitos dos trabalhadores e para "construir um Brasil melhor". — Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer. Nada poderá nos fazer recuar. Não direi adeus a vocês, tenho certeza que poderei dizer 'até daqui a pouco'", acrescentou. — Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil onde o povo é soberano. Eu, a partir de agora, lutarei incansavelmente para construir um Brasil melhor — afirmou. Assista ao pronunciamento:

Julgamento

O resultado da votação foi comemorado com aplausos e um arremedo de entonação do Hino Nacional, rapidamente abafado, impediu que aliados de Temer seguissem adiante na pantomima.. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira. Em seguida, os senadores decidiram, por 42 votos contra a inabilitação e 36 a favor, manter os direitos políticos de Dilma. Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo. A fase final de julgamento começou na última quinta-feira e se arrastou até a tarde desta quarta-feira, com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Golpe em marcha

O processo de impeachment teve início em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e evasão de divisas — aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta. Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra. No dia 13 de Maio, Dilma foi afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo, tornando-se o 41º ocupante do cargo. Aos 75 anos, torna-se o mais velho presidente a tomar posse e, natural de Tietê, o primeiro paulista a assumir o cargo em 110 anos. A sessão que culminou com o impedimento de Dilma durou sete dias. Teve início na quinta-feira passada, com a tomada de depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Como previsto na legislação, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comandou essa fase do processo. Os depoimentos tomaram três dias de trabalho em períodos que duraram mais de 15 horas cada um. Na segunda-feira (29), Dilma apresentou pessoalmente ao Senado a sua defesa em um discurso de 47 minutos. Da tribuna, negou ter cometido crime de responsabilidade e afirmou ser vítima de um golpe e da chantagem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. Depois de discursar, Dilma permaneceu por 14 horas no plenário da Casa respondendo a questionamentos de 47 senadores. A sessão contou com a presença de Lula, de políticos aliados de Dilma, de personalidades como o compositor Chico Buarque e de líderes de movimentos pró-impeachment. A ofensiva de Dilma, no entanto, não foi capaz de convencer senadores indecisos ou com posição favorável ao impeachment a aderir a uma volta de um governo dela. Em seu discurso, após a queda, Dilma citou o fato que os atuais ocupantes do poder são investigados por corrupção, na Operação Lava Jato.