Uma tentativa dessas, em setembro último, deu erro. A Câmara dos Deputados tentou aprovar, durante a madrugada, uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou
Por Redação - de Brasília
Eles bem que tentam não levantar um grão de poeira, mas um grupo parlamentar visa incluir uma ampla anistia aos alvos da Lava Jato, no pacote de medidas anticorrupção. A matéria constava na Ordem do Dia, nesta terça-feira. A manobra tem as digitais de todas as legendas no Congresso. A aprovação, em Plenário deveria ocorrer "simbólica”. Ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota.
Todas as legendas, na Câmara dos Deputados, tentam aprovar a anistia ao crime de caixa 2O objetivo é evitar desgaste de ter o nome associado à anistia aos crimes passados. Assim, os deputados aproveitam para garantir uma anistia também para o caixa 2 eleitoral. Uma tentativa dessas, em setembro último, deu erro. A Câmara tentou aprovar, durante a madrugada, uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.
Registro nominal
A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, permite que o presidente da Câmara solicite aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.
Contra essa decisão cabe o chamado pedido de "verificação", o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos. A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo.
O regimento só permite que seja pedida a "verificação" da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos."
Delação premiada
Por trás da proposta da anistia estaria um temor quase generalizado em Brasília. Os envolvidos nos escândalos apurados pela Operação Lava Jato temem o acordo de delação premiada de dezenas de executivos da Odebrecht. As confissóes estão, atualmente em fase final de negociação com o juiz Sérgio Moro, chefe das investigações.
Atualmente, não há uma lei específica estabelecendo punição para transações de caixa 2 no país. O Ministério Público Federal defende a criação de uma lei detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais. Estabeleceria, assim, punições mais duras é importante para coibir a corrupção no país.
Sempre que uma lei é criada prevendo uma novo crime ela somente pode ser aplicada para atos praticados após sua criação. Com base nesse princípio, parlamentares argumentam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas. A essência do raciocínio é essa: "se virou crime agora, não era crime antes".
Anistia aos deputados
Na prática, porém, essa anistia não é automática. É o que afirmou a jornalistas a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini. Já existem leis que, embora não tratem especificamente do caixa 2, podem ser usadas para punir essas operações. É o caso do artigo 350 do Código Eleitoral que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha.
Se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidade de enquadrar a transação em outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção. Dessa forma, para conseguir aprovar uma anistia, os parlamentares terão que expressamente prever esse perdão no texto da nova lei. E a abrangência do texto proposto é que tem sido o foco de intenso debate e negociação nos bastidores do Congresso.
— Eles têm poder para anistiar? Têm, mas terão que ser explícitos — afirma Batini.
Reação da sociedade
A expectativa é que o relator das propostas na comissão especial, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não preveja a anistia em seu parecer final. No entanto, qualquer deputado pode apresentar um voto alternativo ou propor uma emenda quando a questão for levada ao plenário da Câmara. Em seguida, a proposta ainda precisaria ser aprovada também no Senado.
— O espectro que ronda essa decisão (de anistiar o caixa 2) é a delação da Odebrecht. Ela pode pegar todos os grandes partidos, os médios e até parte dos pequenos. Há quase uma unanimidade (a favor da anistia), mas vamos resistir. A nossa salvação é a opinião pública, a reação da sociedade — concluiu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).