Os desafios da política ambiental brasileira

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Publicado sexta-feira, 6 de setembro de 2019 as 09:48, por: CdB

O processo de formulação e implementação da política ambiental brasileira passou a ser, cada vez menos, produto da interação entre ideias, valores e estratégias de ações de atores sociais diferentes.

Por Bruno Santos – de São Paulo

O processo de formulação e implementação da política ambiental brasileira passou a ser, cada vez menos, produto da interação entre ideias, valores e estratégias de ações de atores sociais diferentes, num campo marcado por contradições, alianças e conflitos que emergem dos múltiplos de interesses envolvidos com o problema da
proteção ao meio ambiente. Contudo, o Estado continua sendo a instancia em que se negociam decisões e em que conceitos são transformados em políticas públicas para o setor.

Devemos retomar o debate que coloca, por exemplo, a Amazônia como forma de desenvolvimento nacional

Torna-se cada vez mais evidente que o Estado, a cargo do então governo Bolsonaro, enquanto principal mediador no processo de regulação do uso e acesso aos recursos naturais e de proteção ao meio ambiente, não tem procurado construir um modelo de
gestão que integre interesses diversos, resolvendo as contradições postas quando se procura alcançar desenvolvimento econômico e conservação da natureza.

Essa conjectura tem ditado a formulação de nossas políticas públicas ambientais, voltadas à resolução dos problemas ambientais que se multiplicam e estabelecem
novos padrões de uso dos recursos naturais brasileiros.

Bolsonaro e Salles prezam uma noção de desenvolvimento nacional pautada pela exploração, pela degradação dos recursos naturais, atendendo a uma lógica de mercado que vê a natureza como um grande banco nacional, que vê nossa biodiversidade como caixas eletrônicos exclusivos para saque, que vê nossos rios,
nossos lagos, nossos mares como fontes de capitalização, que vê nossa Amazônia como uma aplicação a curto prazo.

O Estado passa a pensar em alocação de recursos e em emprego estratégico de instrumentos econômicos destinados a rejeição de práticas e políticas voltadas a preservação ambiental, viabilizando e legitimando (através de falas descabidas e extremamente sensacionalistas) comportamentos predatórios, observados, por exemplo:

INPE

Nos ataques ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que culminaram na exoneração do seu então diretor Ricardo Galvão. Na ocasião, o governo questionou e invalidou a legitimidade dos dados produzidos pelo instituto, dados estes
que evidenciam um aumento de 88% no índice de desmatamento de julho, comparado com o mesmo mês do ano anterior.

Na redução da participação da sociedade civil em conselhos ambientais. O Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, principal órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente sofreu uma grande alteração em sua composição. Os representantes da sociedade civil e das entidades trabalhistas, que tinham 22 assentos no conselho, passaram a ter apenas quatro. Além disso, seus mandatos, que eram de dois anos, passaram a ser de apenas um. Ou seja, reforça-se a falta de paridade entre a sociedade civil e o poder público nas tomadas de decisão acerca do
meio ambiente.

Na flexibilização do licenciamento ambiental para empreendimentos em terras indígenas e quilombolas em processo de demarcação. Instrumento prévio de controle
ambiental para o exercício legal de atividades modificadoras do meio ambiente, conceder o licenciamento sob tais condições configura um duplo ataque, primeiro ao
próprio processo de demarcação e valorização cultural dos povos indígenas e quilombolas e segundo a preservação do meio natural, posto que terras indígenas e quilombolas são importantes redutos de combate ao desmatamento e exploração exacerbada da natureza.

Diante de tal cenário, faz-se necessário superar a atual forma de elaboração e execução das políticas ambientais no Brasil. Essa tarefa requer um esforço aplicado de integrar as políticas públicas voltadas para a exploração dos recursos naturais, regularização fundiária e proteção ambiental, inserido no contexto mais amplo de
redefinição dos papeis do Estado, das empresas e da sociedade civil na definição de políticas ambientais e de modelos participativos de alteração do meio ambiente.

Amazônia

Devemos retomar o debate que coloca, por exemplo, a Amazônia como forma de desenvolvimento nacional, mas como forma de desenvolvimento pautada pelas noções de integração, sustentabilidade e justiça ambiental, não pela degradação.

Devemos proteger o meio ambiente brasileiro, de ataques internos e externos, sob as noções de soberania popular e soberania nacional.

Devemos reconhecer a transversalidade do debate ambiental, pois, por exemplo, quando se fala em preservação da floresta amazônica também se fala em educação, soberania dos povos, cultura, economia e geopolítica.

Devemos entender a dimensão dos ataques e interesses proferidos ao meio ambiente brasileiro, interesses manifestos por atores nacionais e internacionais.

E por fim, devemos, enquanto juventude, nos colocar criticamente a cada um desses atores, desses cenários e desses interesses, pois falar de políticas de preservação ambiental é falar de futuro e falar de futuro é falar de juventude.

Essa luta também é nossa!

Bruno Santos, é estudante de Gestão Ambiental da EACH USP e diretor do departamento político-social do DAGA (Diretório Acadêmico de Gestão Ambiental).

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil

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