Facebook pagará multa de US$ 5 bilhões por violação de privacidade

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Publicado quarta-feira, 24 de julho de 2019 as 10:25, por: CdB

O Facebook pagará uma multa recorde de US$ 5 bilhões para resolver uma investigação do governo sobre suas práticas de privacidade.

Por Redação, com Reuters – de São Francisco/Madri

O Facebook pagará uma multa recorde de US$ 5 bilhões para resolver uma investigação do governo sobre suas práticas de privacidade e reestruturará sua abordagem à privacidade, disse a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) nesta quarta-feira.

Facebook pagará multa por violação de privacidade

A FTC votou por 3-2 para adotar o acordo, o que requer a aprovação de um tribunal, mesmo com os democratas afirmando que o acordo não foi suficiente ou não exigiu uma multa grande o suficiente.

– Apesar das repetidas promessas feitas a bilhões de usuários em todo o mundo de que eles poderiam controlar como as informações pessoais são compartilhadas, o Facebook ignorou as escolhas dos consumidores – disse Joe Simons, presidente da FTC, em um comunicado.

FTC

Mas o comissário democrata da FTC, Rohit Chopra, disse que a pena fornece “imunidade total” aos executivos do Facebook “e não há restrições reais ao modelo de negócios do Facebook” e “não conserta os principais problemas que levaram a essas violações”.

O Facebook se recusou a comentar antes da divulgação do acordo.

Sob o acordo, o conselho do Facebook criará um comitê de privacidade independente que removerá “o controle irrestrito do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, sobre as decisões que afetam a privacidade do usuário”.

O Facebook também concordou em exercer maior supervisão sobre aplicativos de terceiros.

O acordo acontece um dia depois de o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ter anunciado na terça-feira que está abrindo uma ampla investigação sobre as principais empresas de tecnologia sobre se elas adotam práticas anticoncorrenciais, no sinal mais forte de que o governo Trump está intensificando seu escrutínio sobre as gigantes de tecnologia.

A investigação

A investigação analisará “se e como as plataformas online líderes de mercado alcançaram este poder e estão envolvidas em práticas que reduziram a concorrência, sufocaram a inovação ou prejudicaram de alguma forma os consumidores”, afirmou o Departamento de Justiça em comunicado.

O Departamento de Justiça não identificou as empresas específicas, mas disse que a investigação iria considerar as preocupações levantadas sobre “ferramentas de busca, mídias sociais, e alguns serviços do varejo online”, uma aparente referência a Google, Amazon, Facebook e, potencialmente, Apple.

Madri

Um tribunal de Madri decidiu na terça-feira que entregadores do grupo de entrega de alimentos Deliveroo são funcionários da empresa, não apenas trabalhadores independentes, abrindo caminho para que exijam um contrato formal e benefícios correspondentes.

Entregadores de comida geralmente não recebem benefícios de pleno emprego, como proteção salarial, previdência social, ou seguros, sob os contratos atuais na Espanha.

A Deliveroo diz que o acordo atual dá mais flexibilidade aos entregadores, mas críticos dizem que os acordos frequentemente resultam em exploração e deixam os entregadores vulneráveis.

O tribunal rejeitou o argumento de que os entregadores são independentes e disse que os trabalhadores estão sujeitos a instruções específicas e não têm a autonomia geralmente concedida a terceirizados.

“A Deliveroo acredita que esta decisão não reflete a forma como os entregadores colaboram com a empresa e, como tal, apelaremos dela”, disse a empresa em comunicado.

Há cerca de 1.500 entregadores da Deliveroo na Espanha. Outras empresas de entrega de comida que operam no mesmo modelo, como Glovo e Uber Eats, também podem ser afetadas pela decisão.

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