Feder, indicado para a Educação, teria contratos milionários com o ministério

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Publicado sábado, 4 de julho de 2020 as 14:18, por: CdB

O primeiro contrato, no valor de R$ 14,2 milhões, foi assinado em dezembro de 2019, para o fornecimento de mais de 28 mil tablets ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo 2020.

Por Redação – de Brasília

Cotado para a pasta da Educação, no governo do presidente Jair Bolsonaro, o empresário Renato Feder passou a ser o centro da vidraça e, neste sábado, recebeu a maior pedrada desde que seu nome passou a ser evidenciado para aquele ministério. Sua empresa, a Multilaser, fechou dois contratos milionários com o governo federal. Ambos ainda estão em vigor, segundo informação da rede norte-americana de TV CNN Brasil. 

O empresário Renato Feder teria contratos ainda em andamento com o Ministério da Educação, para para a qual foi indicado
O empresário Renato Feder teria contratos ainda em andamento com o Ministério da Educação, para para a qual foi indicado

O primeiro contrato, no valor de R$ 14,2 milhões, foi assinado em dezembro de 2019, para o fornecimento de mais de 28 mil tablets ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo 2020. O serviço, no entanto, foi adiado devido à pandemia do coronavírus.

Conflito

O segundo serviço a ser prestado pela Multilaser com o governo federal, firmado com dispensa de licitação, passou a vigorar no dia 15 de maio deste ano e tem como objetivo o fornecimento de mais de 100 mil máscaras cirúrgicas. O valor combinado foi de R$ 313 mil, a ser pago por ordem do Ministério da Educação.

Segundo a CNN, Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirmou que “novos contratos não podem ser firmados, obviamente, com o Governo Federal, em face da Lei de Conflitos de Interesses – lei federal 12.813/13 e do código de conduta da Alta Administração de 2000. Sobre contratos antigos, nenhum tipo de remuneração poderá ser recebido, obviamente, a partir da posse como ministro”.

A Multilaser disse em nota que, “de fato, ele (Feder) não estava no conselho em 2019 e deixou de atuar na Multilaser em novembro de 2018”.

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