Fim da prisão em segunda instância será julgado na quinta-feira

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Publicado segunda-feira, 14 de outubro de 2019 as 13:38, por: CdB

Serão julgadas as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

Por Redação, com Vermelho e Agências de Notícias – de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento no plenário três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Caso a posição seja revista pela maioria dos ministros, a medida pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Caso a posição seja revista pela maioria dos ministros, a medida pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Serão julgadas as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. Elas questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

Caso a posição seja revista pela maioria dos ministros, a medida pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula cumpre pena no processo relacionado ao triplex do Guarujá, mas já tem o direito de progredir para o regime semiaberto.

Ainda será pautado um pedido de liberdade na Segunda Turma do STF. A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro durante o processo.

Momento certo

De acordo com uma fonte ouvida pela agência de notícias britânica Reuters, o presidente da corte buscava o momento adequado para que o tema fosse julgado e avaliou que agora chegou a hora dos ministros analisarem novamente a questão.

A decisão do STF que permitiu as prisões em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de 6 ministros a favor e 5 contra. Desde então, mudou a composição da corte, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki —morto em um acidente aéreo— e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.

A prisão após a condenação por um tribunal do júri —que pode ser primeira ou segunda instância, a depender do caso— é uma das medidas previstas no pacote anti-crime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, foi retirada do texto pela comissão que analisou o pacote sob alegação de que essa era uma mudança constitucional e não poderia ser feita por projeto de lei.

Para Gilmar Mendes condenações de Lula podem ser anuladas

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse, em entrevista a agência de notícias britânica BBC Brasil, que os processos que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conduzidos e julgados por Moro, deverão voltar à fase de denúncia.

Essa medida anularia as condenações de Lula em dois processos (Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia), além de retroceder a ação sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula, que está prestes a receber sentença do juiz que substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba, Luiz Antônio Bonat.

Na entrevista, Gilmar Mendes disse: ” tenho a impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade.

Regime semiaberto

O Ministério Público Federal desistiu de cobrar a quantia de R$ 5 milhões para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa progredir ao regime semiaberto. Em setembro, o MPF afirmou que a progressão de regime só seria possível com “a reparação do dano” ou “devolução do ilícito”.

No início de outubro, procuradores disseram que o pagamento não precisaria ser feito antes de o ex-presidente deixar a cela na Polícia Federal, já que é uma execução provisória da pena. Lula não foi condenado em última instância.

No início desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta escrita a mão destinada ao povo brasileiro e aos seus advogados, sobre o pedido de procuradores do Ministério Público de progressão de sua pena para o regime semi-aberto. Lula rejeita abertamente a opção, já que classifica sua condenação como injusta e nula. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirma em sua primeira sentença.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, fez a leitura das palavras de Lula após visita de orientação jurídica.

– O ex-presidente Lula reafirmou sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade (…) Essa carta orienta seus advogados a respeito da posição dele sobre a questão que foi posta – disse.

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