FMI exige ajuste fiscal mais forte

O detalhamento ainda não saíu, mas o comunicado à imprensa no site do FMI dá a entender que o acordo que acaba de ser anunciado entre o governo brasileiro e o Fundo prevê endurecimento do ajuste fiscal e também da política monetária. Além disso, o programa de reformas estruturais (e, naturalmente, o de privatização) terá de ser retomado. Ou seja, o superávit primário (excedente de caixa antes de pagar juros) exigido como condição básica de desempenho do acordo deverá ser maior do que previsto até agora para 2001 e 2002. Para esses dois anos, o governo vem trabalhando com meta de 3% do PIB. Endurecimento da política monetária significa a perspectiva de prática de taxas de juros mais elevadas pelo Banco Central. Ou seja, mais desaceleração da economia. O ponto, aqui, é que o FMI deve estar exigindo que o governo “pague” parte da conta do aumento da dívida que vem ocorrendo acima das expectativas. O aumento do superávit primário se destina a isso. Pelo acordo original, a relação entre a dívida líquida consolidada (ou seja, dívida bruta menos ativos financeiros de todas as esferas de governo) e o Produto Interno Bruto deveria cair dos 51-52% do PIB observados em seguida à maxi-depreciação de janeiro de 1999 para 46,5% do PIB ao final de 2001. Conforme minhas estimativas, esse indicador pode bater em 53-54% no fim deste exercício. Isso decorre dos novos níveis de taxa de câmbio e de taxas de juros, muito acima das previsões originais, e a despeito de o governo vir cumprindo com folga os compromissos fiscais. Isso levará à revisão dos parâmetros que nortearam os trabalhos de preparação do orçamento federal do ano que vem, que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, e provavelmente à definição de novas fontes de receita para viabilizar os superávits mais elevados neste e no próximo ano.