A partir deste mês, o governo federal passa a tornar pública a tabela de seus gastos com publicidade. A iniciativa, inédita, também oferece ao cidadão a oportunidade de conferir quanto foi gasto em propaganda pelo governo nos últimos anos. A tabela pode ser conferida, na Internet, no endereço www.presidencia.gov.br/secom.
No ano passado, segundo o que está sendo divulgado, foram gastos R$ 563.604.446,71. Em 2002, os gastos foram maiores e somam R$ 643.372.599,54 na administração direta, como ministérios, e indireta (as empresas estatais). Os dados não incluem publicidade legal, produção e patrocínio. Um dos fatores da redução na publicidade institucional, segundo o ministro Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, foi a realização de uma economia solicitada pelo presidente da República para todos os órgãos do governo.
- Passamos por um ano atípico. Tivemos um contingenciamento, isso obrigou a um certo freio dos recursos disponíveis - afirmou.
Além disso, segundo ele, o governo se preocupa também em aplicar corretamente o recurso em publicidade.
- Somos obrigados a ter muito mais freio nos recursos, porque não vendemos produto, não fazemos da publicidade uma maneira de convencer o usuário, como é uma empresa do mercado privado - ressaltou.
O ministro disse que é obrigação do governo oferecer informações, e é direito do povo saber o que está sendo feito. "É preciso que os órgãos da República se pautem pela transparência, ou seja, o povo tem o direito de saber exatamente aquilo que o governo faz com recursos que são dele", afirmou. "Apesar de ser simples, é a primeira vez na história desse país que a gente busca oferecer essa informação. Espero que isso contribua para esse princípio da transparência que deve existir na República", acrescentou.
O ministro disse que publicidade do governo federal é regida por dois princípios básicos: o conteúdo tem que ser informativo e educativo. "Não podemos, com recursos de publicidade de governo, fazer promoção de um administrador público", ressaltou.
A mídia que mais recebeu recursos foi a televisão (R$344.260.901,37) e a que recebeu menos foi a utilização de outdoor (R$ 5.779.543,73). As estatais gastaram mais dinheiro com propaganda que os órgãos da administração direta. Foram gastos respectivamente R$ 420.705.484,52 e R$ 142.898.962,19.
Gushiken explicou que as estatais não têm o mesmo mecanismo do governo federal. "As estatais necessitam de recursos de publicidade para vender seus produtos, para comercializar bem seus produtos. Neste sentido, o movimento das estatais não é igual ao movimento da administração direta, do governo federal" afirmou.
Informações como gastos detalhados por veículo não foram divulgados na tabela. O ministro disse que algumas informações não podem ser transmitidas até para que se zele bem pelo recurso público. "Muitas coisas ligadas com negociação com empresas de mídia não podem ser objeto de informação pública porque, senão, você acaba passando para uma empresa informações que vão ser contrárias a interesses do próprio governo e, portanto, do povo", disse.