Apesar da alegada falta de recursos para Educação e Saúde, no Orçamento da União, que justificaria a quebra na regra de ouro; o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas retirou recursos destinados à Saúde e Educação.
Por Redação - de Brasília
Titular na pasta do Planejamento, Dyogo de Oliveira defendeu, nesta segunda-feira, a necessidade de se mudar a Constituição para eliminar a chamada "regra de ouro”. A medida proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes; como é o caso de custeio da máquina pública.
— O texto da Constituição é incompleto. O problema é que você não pode fazer o orçamento prevendo o descumprimento. Ela só prevê o caso de se houver problema durante a execução — disse Oliveira, a jornalistas.
Legislação
Segundo afirmou, diante da impossibilidade de cumprimento do dispositivo em 2019, o governo quer criar uma regra "transitória; condicionada a restrições orçamentárias”; como corte de despesas obrigatórias, nos moldes do teto de gastos.
— Precisamos preparar a legislação para que o próximo governo, ao assumir, não tenha um colapso derivado da regra de ouro — disse.
Oliveira reforçou que a meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões, será cumprida e reconheceu que o espaço para corte de despesa para compensar frustrações de algumas receitas é muito pequeno. O ministro disse, ainda, que o governo não tem condições de capitalizar a Eletrobras. A tendência é que a receita prevista com a privatização da estatal seja mantida na programação orçamentária que será enviada até o fim do mês.
Fundo eleitoral
Apesar da alegada falta de recursos para Educação e Saúde, no Orçamento da União; o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as pastas, neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito por um dos diários conservadores paulistanos mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação; e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
Bancadas
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais. Receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada; cujo pagamento é obrigatório pelo governo. E R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.