Tenhamos a certeza de que o propósito de implantar a Escola sem Partido continua vivo, apesar do governo golpista ter simulado seu abandono. Ela está na ideia de uma educação voltada à formação técnica específica, geradora de mão-de-obra, evitando os conteúdos humanistas e o pensamento crítico, formadores de cidadãos
Por Jaime Sautchuk – de São Paulo:
Em verdade, um outro tipo de ensino público, ainda pior, irá vigorar já em 2018, o da escola sem dinheiro. É o que se deduz dos drásticos cortes de recursos da área da Educação neste ano, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, e em outras medidas governamentais.
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC); que determina o que deve ser ensinado na educação infantil e fundamental; foi lançada em 20 de dezembro pelo presidente de facto Michel Temer. Ela fixa linhas gerais e será posta em prática progressivamente; ano após ano, na medida em que for sendo regulamentada; de modo que ainda não se sabe ao certo todo seu alcance.
Ainda em 2016, havia sido aprovada pelo Congresso a emenda constitucional conhecida como PEC do Teto; que fixa um limite máximo aos gastos anuais do governo federal até 2036; com forte impacto sobre a área social.
Educação
Já a partir de 2018, o teto da Educação, que era de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) anual, cai pra 0,7%; o que significa um arrocho com respaldo constitucional. A medida altera até mesmo o Plano Nacional de Educação; também aprovado há dois anos; que estabelecia como meta gastar 10% do PIB com Educação.
São iniciativas que demonstram a intenção do governo de ir matando a escola pública e gratuita aos poucos; por asfixia financeira. Em lugar, vai aumentando o volume de benefícios à rede privada de ensino; da pré-escola à pós-graduação; que pode ensinar o que bem entender, da forma que quiser.
Escola do Silêncio
Além disso, essa Escola do Silêncio, como a chamava Paulo Freire; já está sendo colocada em prática por três caminhos básicos; que são a orientação das direções das escolas, a formação direcionada de professores e a produção do livro didático.
Ensino público e gratuito
Assim, torna mais vivo do que nunca o debate sobre o ensino público e gratuito; a muito custo implantado no Brasil na primeira metade do século passado; como resultado de um grande movimento nacional liderado por Anísio Teixeira.
Mas é impressionante o tanto que as elites conservadoras do Brasil têm medo; verdadeiro pavor da Educação, de um povo educado. Preferem que os e as zés-manés fiquem no obscurantismo de modo passivo; e se sujeitem a condições degradantes de trabalho e de vida. Afinal, uma pessoa letrada sabe mais sobre tudo; inclusive sobre direitos trabalhistas e democracia.
Jaime Sautchuk, é jornalista.