Publicado Sábado, 29 de Fevereiro de 2020 às 12:38, por: CdB
O uso do “fast track”, segundo Maia, é ilegal e, caso a venda de alguma empresa fosse autorizada por decreto, a Justiça reverteria a privatização logo adiante.
Por Redação - de Brasília
Diante da reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou ilegal a utilização do mecanismo de “fast track” (via rápida) para as privatizações de empresas públicas, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou da decisão. O anúncio, feito na quarta-feira passada, foi confirmada neste sábado pelo secretário especial de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados, Salim Mattar.
A Eletrobras, estatal que gere a energia brasileira, tende a ser privatizada no ano que vem
— Desistimos do ‘fast track’ das privatizações por não ser mais necessário — afirmou Mattar, a jornalistas.
Acordo
O uso do “fast track”, segundo Maia, é ilegal e, caso a venda de alguma empresa fosse autorizada por decreto, a Justiça reverteria a privatização logo adiante.
— Não pode. Não tem como. É ilegal.Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores ou dos funcionários da empresa vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar. Se o Brasil construiu uma Constituição que nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto — afirmou Maia.
Segundo o parlamentar, Bolsonaro tende a não seguir adiante nas grandes privatizações, exceto a da Eletrobras. Maia ressaltou, no entanto, que não sabe se o Congresso aprovará a venda da companhia, pois não há qualquer acordo neste sentido, seja na Câmara ou no Senado.
