Grupo de trabalho irá definir medidas operacionais para a encampação da Linha Amarela

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Publicado segunda-feira, 4 de novembro de 2019 as 13:17, por: CdB

O decreto também permite que o grupo de trabalho convide especialistas e entidades com expertise na operação de vias com pedágio.

Por Redação, com ACS – de Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou decreto Nº 46747, que cria o Grupo de Trabalho (GT) para disciplinar as medidas operacionais necessárias à encampação da concessão da Linha Amarela ao governo Municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira.

Termos aditivos prorrogaram contrato de exploração da Linha Amarela
Termos aditivos prorrogaram contrato de exploração da Linha Amarela

Sob presidência da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o GT será formado por integrantes da Procuradoria Geral do Município (PGM); Controladoria Geral do Município (CGM); Secretaria Municipal de Fazenda (SMF); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC); Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO) e Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).

A partir da publicação do decreto, o GT tem prazo de 20 dias corridos para apresentar o plano de encampação com as principais medidas para a retomada do serviço. O documento deverá trazer orientações para a operação viária da Linha Amarela; o aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista; as ações de conservação e engenharia, além da gestão, do controle financeiro e da política tarifária.

Operação de vias

O decreto também permite que o grupo de trabalho convide especialistas e entidades com expertise na operação de vias com pedágio. O objetivo é de que possam colaborar para a formulação de iniciativas que resultem em auxílio para a boa manutenção e tráfego da via, sobretudo, no que diz respeito à segurança e a oferta de serviços eficientes aos usuários. De acordo com o texto, a SMTR poderá expedir resoluções para disciplinar o cronograma das atividades do GT.

Na última sexta-feira, a Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira votação, por 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário,  o Projeto de Lei Complementar 143/2019. O projeto pede, em nome do interesse público, a anulação do contrato de concessão da Linha Amarela com base no artigo 37 da Lei de Concessões.

Apuração da Prefeitura identificou que os termos aditivos para a prorrogação do contrato de exploração, que era para durar 10 anos e que se estendeu por 40, causaram prejuízos da ordem de R$ 1,6 bilhão à população.

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