I Encontro do Fórum Fluminense de Segurança Alimentar e Nutricional

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Publicado Terça, 15 de Julho de 2003 às 08:06, por: CdB

Com o objetivo de propor uma plataforma de combate à fome no Estado do Rio de Janeiro, baseada em uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional e tendo como referência o Fome Zero, o Fórum Fluminense realizará, na próxima quinta-feira, na Rua Marquês de Abrantes, 55, Flamengo, o seu primeiro encontro estadual, com a seguinte pauta:

08h00m às 10h00m
Apresentação e Abertura Solene

10h00m às 12h30m
A Segurança Alimentar e Nutricional: os desafios das políticas públicas como instrumento de inclusão social
Debatedores – Lavínia Pessanha; Luiz César Queiroz Ribeiro e Francisco Menezes.

12h30m às 14h00m
Almoço

14h00m às 16h00m
Segurança Alimentar e Nutricional: Estratégias para o Estado do Rio de Janeiro
Debatedores – Newton Gomes; Luiz Carlos Guedes; Marcelo Rezende e Fernando William

16h30m às 18h00m
Plenária de Encerramento


IPI Zero

As empresas estão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos doados ao Fome Zero. A decisão consta da Portaria Interministerial 142, de 07/07/03, publicada no Diário Oficial da quarta-feira passada.
- A isenção do IPI era o último entrave tributário para o bom funcionamento dos Bancos de Alimentos, existentes nas grandes cidades - esclareceu o secretário-executivo do ministério de Segurança Alimentar (MESA), Flávio Botelho, ao salientar que desde 27 de maio já está em vigor a isenção do ICMS.

A proposta básica desses Bancos é reduzir o desperdício de alimentos. Eles recebem, analisam e reembalam produtos com prazo de validade próximo ao vencimento ou com embalagem imprópria para a comercialização mas com a qualidade do alimento preservada. Os produtos considerados adequados ao consumo são entregues a entidades assistenciais cadastradas.

Para ter direito à isenção do IPI, as empresas devem ser certificadas como parceiras do Fome Zero. O número do certificado é indispensável no documento fiscal que formaliza a doação.

Nas terras do Senhor do Bonfim

O ministro José Graziano lançou o Fome Zero em Salvador, na sexta-feira passada. Com o início do Programa, o Cartão Alimentação vai chegar em 51 municípios baianos. O Cartão é apenas uma das ações previstas e garante o repasse de R$ 50,00 para famílias em situação de insegurança alimentar. Ainda neste mês, mais de 27 mil famílias da Bahia vão receber o benefício. A meta é atender, até o final do ano, todos os municípios do semi-árido com até 75 mil habitantes.

Após o lançamento do Programa, o governador Paulo Souto deu posse aos 21 membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O Conselho é responsável pela articulação, mobilização e elaboração de projetos de combate à fome e à miséria. O CONSEA é formado por 2/3 de representantes da sociedade civil e de 1/3 de representantes do poder público.

Com a adesão dos municípios baianos, sobre para 158 o número de cidades brasileiras que são beneficiadas pelo Cartão Alimentação. Em julho, 128.856 famílias dos estados do Nordeste e Norte de Minas estarão recebendo os recursos. Uma das contrapartidas previstas pelo Programa é a freqüência em cursos de alfabetização. Estão previstos cursos em todos os municípios atendidos pelo Fome Zero por meio do Analfabetismo Zero.

Várias ações estruturais também estão sendo implantadas, entre elas a construção de cisternas para o armazenamento de águas das chuvas. Em parceria com a Febraban e a Articulação do Semi-Árido estão sendo construídas 21 mil cisternas na região. O MESA vai financiar o investimento das obras em 11 mil delas. Na Bahia foram inauguradas, na última quarta-feira, mais 60 cisternas, desenvolvidas pelo Movimento da Organização Comunitária, uma das ONGs que integram a Articulação do Semi-Árido.

Mesmo antes do lançamento do Programa, ações de caráter emergencial previstas no Fome Zero, como a distribuição de cestas bás

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