Inquérito das fake news avança com força total contra ‘Gabinete do Ódio’

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Publicado sexta-feira, 19 de junho de 2020 as 15:25, por: CdB

Entre os principais suspeitos de comandar o esquema criminoso, conhecido como ‘Gabinete do Ódio’ estão os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), empresários e blogueiros de ultradireita.

Por Redação – de Brasília

Depois da aprovação por maioria absoluta no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite passada, o inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas em massa, ao longo dos últimos dois anos, e as ameaças aos ministros da Suprema Corte e aos seus familiares ganha nova dimensão a partir desta sexta-feira. Entre os principais suspeitos de comandar o esquema criminoso, conhecido como ‘Gabinete do Ódio’ estão os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), empresários e blogueiros de ultradireita.

Flávio e Carlos Bolsonaro, filhos do presidente, estão cada vez mais envolvidos em processos no STF
Flávio e Carlos Bolsonaro, filhos do presidente, estão cada vez mais envolvidos em processos no STF

Nesta manhã, os agentes da Polícia Federal (PF) que revistaram o endereço do blogueiro Allan dos Santos conseguiram copiar as mensagens de WhatsApp do computador do propagandista de Bolsonaro e o conteúdo será anexado ao processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, foi acionado pelos investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que autorizasse a quebra de sigilo do computador de Santos.

Uma vez autorizados, os agentes federais copiaram os textos mesmo após o blogueiro desconectar o aplicativo, acessado por meio de um aparelho smartphone. O material enriquece o processo que deixa vulneráveis os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro e a vice, Hamilton Mourão, no processo que corre no Superior Tribunal Eleitoral (STF) pela cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2018.

Apuração civil

Na noite de quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi o único a abrir divergência na última sessão do julgamento do “inquérito das fake news”. Ele votou pela ilegalidade das investigações que miram a disseminação de conteúdos falsos na internet e os ataques à instituição. Os outros dez ministros foram favoráveis à continuidade das investigações.

Na sessão passada, Marco Aurélio afirmou que o STF não poderia ter aberto o inquérito. Esse era o principal argumento dos críticos da iniciativa, os quais destacam que a situação é incomum. Ele argumentou que o Judiciário não é o órgão que, tradicionalmente, conduz investigações. Em geral, a atribuição fica a cargo da polícia, no caso de um inquérito policial, ou do Ministério Público (MP), quando se instaura uma apuração civil.

Nas manifestações anteriores feitas pelos ministros no âmbito do julgamento, porém, alguns deles sublinharam que, no Brasil, outros órgãos também têm aval para abrir investigações. Entre eles, estão o Banco Central e a Receita Federal.

Liberdade

Logo em seguida ao voto de Marco Aurélio, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, respectivamente decano e presidente do STF, manifestaram-se pela continuidade das investigações da indústria de fake news, em sintonia com os votos dos demais magistrados.

Mello apontou que a Corte tem sido alvo de “atos covardes” e que tais atitudes “agem no submundo da criminalidade digital”. O decano disse ainda que as ofensas em questão atingem a democracia, diferindo do entendimento que se tem nas legislações brasileira e internacional sobre o direito à liberdade de expressão.

“Se há algum princípio da Constituição que deva ser observado mais do que qualquer outro, é o princípio que consagra a liberdade de expressão do pensamento, mas não a liberdade do pensamento apenas em favor daqueles que concordam conosco, e sim a liberdade do pensamento que nós próprios odiamos e repudiamos”, votou o ministro.

Milícias digitais

Mello afirmou ser necessário impedir “que gestos, atitudes ou comportamentos, não importando de onde emanem ou provenham, terminem por deformar a autoridade e degradar o alto significado de que se reveste a lei fundamental da República”. O ministro concluiu o voto com a posição de que o STF tem “atribuição legítima” para instaurar o inquérito por ser um juízo constitucional.

No último voto da noite, o presidente da Corte, Dias Toffoli, lembrou que “não é de hoje” que o STF e os ministros sofrem ataques de “pessoas, grupos e milícias digitais”.

Toffoli sublinhou que a questão é considerada danosa às instituições democrática. E citou como exemplo as pesquisas produzidas entre 2006 e 2017 pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos EUA. Os estudos mostram que fake news têm disseminação mais rápida e pulverizada do que as notícias jornalísticas. E têm 70% mais chances de serem replicadas do que os conteúdos que se atêm à realidade dos fatos.

O presidente do STF afirmou, por fim, que a prática é ainda agravada por elementos como a coleta e o uso desenfreados de dados pessoais dos usuários da internet. “O que também tem preocupado governos democráticos no mundo inteiro.” Para ele, o STF precisa avaliar os riscos e os objetivos de práticas que “atentam contra a democracia”, resumiu.

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