Com investigação ativa contra Dallagnol, defesa de Lula quer anular processo

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Publicado terça-feira, 13 de agosto de 2019 as 14:26, por: CdB

Apenas algumas horas depois de protocolada a medida em favor de Lula, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um recurso de Dallagnol.

 

Por Redação – de Brasília

 

Diante das evidências que sobram quanto ao possível conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, o procurador federal Deltan Dallagnol, todo o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tríplex do Guarujá poderá ser anulado. Foi o que pediu, em um habeas corpus impetrado nesta terça-feira, a defesa do líder petista.

Deltan Dallagnol foi flagrado em declarações suspeitas em diálogos com o ex-juiz Sérgio Moro

Apenas algumas horas depois de protocolada a medida em favor de Lula, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um recurso de Dallagnol, no qual solicitava o arquivamento de um processo administrativo disciplinar aberto contra ele. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A ação no CNMP teve início em abril, após entrevista do procurador a uma rádio paulistana. No ar, o procurador afirmou que alguns ministros do STF “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Intercept

Ainda no CNMP, os conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, que representam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no colegiado, pediram para que seja revisada uma decisão do corregedor Orlando Rochadel Moreira que arquivou uma representação contra Deltan.

Aumenta, portanto, a pressão pelo afastamento do procurador Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa, desde que o vazamento de mensagens atribuídas a ele e a outras autoridades levantou suspeitas sobre a legalidade da condução de investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

As conversas, reveladas pela agência norte-americana de notícias Intercept Brasil, há pouco mais de dois meses, indicam que Dallagnol teria mantido uma proximidade indevida com o ex-juiz Sergio Moro. Ele também teria extrapolado suas prerrogativas de procurador em primeira instância para incentivar a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente da Corte).

Força-tarefa

Deltan e Moro não refutam nem reconhecem totalmente o conteúdo das mensagens. Eles desqualificam, no entanto, as revelações sob o argumento de que o material foi obtido ilegalmente e não mostraria nenhuma conduta fora das normas do bom Direito.

Embora Dallagnol tenha feito críticas contundentes contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ela renovou por mais um ano a estrutura da força-tarefa da Lava Jato, cujo prazo de funcionamento se esgotava em setembro. A equipe conta hoje com 15 procuradores, 28 servidores e 26 estagiários.

A nota que comunicou a renovação destacou ainda que a Lava Jato no Paraná já consumiu R$ 5,4 milhões desde 2014 em diárias e passagens, sendo R$ 808 mil no primeiro semestre desse ano. Já o custo para substituir os procuradores que ficam cedidos de outras áreas do MPF para a força-tarefa soma R$ 1,4 milhão ao ano.

Celulares

Dallagnol, no entanto, ainda corre o risco de ter um ponto negativo marcado, para sempre, em sua carreira. As punições possíveis de serem aplicadas pelo CNMP vão de advertência à suspensão de até 90 dias e demissão, mas integrantes do MPF veem pouca probabilidade de uma punição dura contra Dallagnol no momento.

As acusações contra o procurador, todavia, foram ampliadas na noite passada, após o vazamento de mais um diálogo entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Em conversa no aplicativo Telegram, em 18 de outubro de 2016, véspera da prisão do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, o atual ministro da Justiça sugeriu a Dallagnol que não seria “uma boa” apreender os celulares do parlamentar.

Os detalhes da prisão foram discutidos em uma reunião presencial entre Moro e Dallagnol. O procurador, no entanto, manifestou inicialmente ao juiz a posição do Ministério Público favorável à apreensão dos aparelhos.

Acompanhe os diálogos vazados:

• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão
• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde
• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?
• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando
• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares
• 11:47:03 (Moro): Parece que sim.
• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante
• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje

Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde:

• 11:47:15 (Moro): Acho que não é uma boa

Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:

• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões
• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente
• 11:48:02 (Moro): bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.
• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15
• 12:05:02 Deltan: Indo

Os vazamentos não revelam o que foi discutido na reunião. Porém, duas horas mais tarde, Dallagnol resolve colaborar e aceitar o conselho do juiz: “Cnversamos (Conversamos) aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”.

Preventiva

A reportagem do site norte-americano de notícias BuzzFeed, que teve acesso ao conteúdo vazado pela Intercept, destaca que a decisão de não apreender os celulares de Cunha destoa do padrão adotado pela  Lava Jato. Conteúdo retirado de celulares de empreiteiros serviram como base para muitas das investigações da operação.

Procurado pelo site, Moro defendeu-se afirmando não reconhecer a autenticidade das mensagens. Sobre o conteúdo, o ministro, porém, afirmou que “em relação aos aparelhos celulares do ex-deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.”

De acordo com reportagem do Valor Econômico, o que foi aprendido na residência de Cunha pela operação Catilinárias (Ação cautelar 4044), realizada em 15 de dezembro de 2015, no entanto, foi um aparelho celular em desuso. A perícia extraiu do equipamento diálogos entre o então presidente da Câmara e Geddel Vieira Lima, à época presidente da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013.

Na prisão preventiva de Cunha, cerca de 10 meses depois, seus aparelhos celulares ainda não foram apreendidos.

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