Publicado Quarta, 10 de Outubro de 2018 às 09:25, por: CdB
O agente iraniano no CIJ, Mohsen Mohebi, reivindicou que os juízes "rejeitem todas as objeções preliminares" apresentadas pelos Estados Unidos, cujos advogados exigiram ao tribunal que declare o caso inadmissível.
Por Redação, com EFE - de Haia
O Irã acusou nesta quarta-feira os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de "desapropriação de propriedades de empresas" iranianas através do congelamento de fundos da República Islâmica em bancos norte-americanos, e pediu ao tribunal que se declare competente para julgar o caso.
O Irã acusou nesta quarta-feira os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de "desapropriação de propriedades de empresas"
O agente iraniano no CIJ, Mohsen Mohebi, reivindicou que os juízes "rejeitem todas as objeções preliminares" apresentadas pelos Estados Unidos, cujos advogados exigiram ao tribunal que declare o caso inadmissível.
O congelamento de fundos iranianos foi ordenado pela Suprema Corte dos EUA em 2016 para indenizar os familiares de 241 fuzileiros navais mortos em um ataque em Beirute, ocorrido em 1983 e qualificado por Washington como um atentado terrorista patrocinado por Teerã.
Mohebi negou tal acusação e disse que a decisão da Justiça norte-americana "descumpre disposições-chave do Tratado de Amizade", um documentado assinado de 1955 pelos dois países quando ainda mantinham boas relações e que foi citado por Teerã como base legal para o caso.
O agente iraniano explicou que seu país se viu obrigado a recorrer ao CIJ porque os EUA não garantiram a suas companhias a "livre disposição de suas propriedades" e "a liberdade de acesso aos tribunais americanos".
O congelamento dos fundos iranianos tem como base uma lei federal assinada pelo ex-presidente George W. Bush em 2002, que estabelece que as vítimas de atentados terroristas podem reivindicar indenizações quando os ataques são "promovidos" por outros países, disseram os advogados norte-americanos na segunda-feira.
Lei
O agente do Irã afirmou que tal lei e sua posterior aplicação fazem parte de "uma política orquestrada entre os ramos judiciário, legislativo e executivo do governo" americano para "prejudicar a economia iraniana".
Mohebi citou como exemplo o fato de que, em alguns tribunais norte-americanos, garantiu-se que o Irã foi o responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York, uma acusação que ele qualificou de "incrível".
O agente iraniano acrescentou que as medidas de Washington "não se limitam ao território norte-americano", pois os EUA pediram a tribunais de Canadá, Luxemburgo, Reino Unido e Itália que congelem fundos iranianos.
