Juíza proíbe visitas ao ex-presidente Lula e defesa apela à ONU

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Publicado sábado, 26 de janeiro de 2019 as 19:05, por: CdB

Diante dos fatos, a defesa do ex-presidente Lula criticou a decisão da juíza Lebbos e adiantou, em nota, que os advogados agravarão o estado de exceção imposto ao líder petista.

 

Por Redação – de Curitiba

 

Juíza federal, a magistrada Carolina Lebbos Moura deixou mais rígidas as condições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – forte candidato ao Prêmio Nobel da Paz – na prisão onde se encontra, há mais 200 dias, na capital paranaense. Lula não poderá mais receber as visitas de Fernando Haddad em qualquer dia da semana; nem mais receber visitas de lideres religiosos toda tarde de segunda-feira. A decisão foi tomada na véspera e passa a valer já a partir deste sábado.

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A magistrada afirmou que a decisão “se restringe à impossibilidade” de Fernando Haddad de visitar Lula “na qualidade de procurador”, o que lhe permitia ir até a carceragem todos os dias úteis da semana. Foi cancelado o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente — o ex-prefeito é bacharel em direito — determinado que as visitas todas as segundas-feiras fossem suspensas.

Contato direto

“Claramente não se vislumbram indicativos da necessidade e utilidade na defesa dos interesses do executado na condição de pré-candidato. Como visto, a sua candidatura foi substituída pelo próprio partido. As eleições, ademais, já se findaram, não tendo a defesa comprovado nos autos a existência de processo ou qualquer medida concreta impugnativa que efetivamente conte com a atuação do procurador em questão”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Ao proibir as visitar de Haddad na condição de procurador, a magistrada disse que, “efetivamente se vislumbra o término da eficácia do mandato outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de representante do ora apenado”.

“Ainda que se mantivesse a eficácia do mandato – o que se cogita exclusivamente para fins argumentativos – não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado”, acrescentou.

Defesa

Diante dos fatos, a defesa do ex-presidente Lula criticou a decisão da juíza Lebbos e adiantou, em nota, que os advogados agravarão o estado de exceção imposto a Lula e a violação às suas garantais fundamentais, ao impedir qualquer contato do ex-presidente com o mundo exterior.

“Levaremos essa decisão ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU no comunicado que tramita perante aquele órgão desde julho de 2016, uma vez que ela também agride as Regras Mínimas para o Tratamento de Presos, também chamadas de “Regras de Mandela”, além de reforçar, uma vez mais, a recorrente violação às garantias fundamentais do ex-Presidente Lula”, afirma a nota dos advogados.

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