Julgamento no STF forma maioria para prosseguimento de inquérito sobre fake news

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Publicado quarta-feira, 17 de junho de 2020 as 13:18, por: CdB

Há uma semana, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura da investigação. O julgamento, que havia sido suspenso após o voto de Fachin, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito. Além de Moraes, os nove demais ministros da corte preparavam o voto sobre o inquérito.

Por Redação – de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta quarta-feira, o julgamento do processo que questiona a legalidade do inquérito das fake news. A ação teve início no ano passado, numa decisão pessoal do presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ataques e ameaças contra ministros da instância mais alta do Judiciário brasileiro. No final da tarde, seis votos favoráveis ao prosseguimento das investigações formaram maioria na Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso votou para receber aumento de R$ 5,6 mil no salário
O ministro Luís Roberto Barroso votou para manter o inquérito relativo às fake news

Há uma semana, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura da investigação. O julgamento, que havia sido suspenso após o voto de Fachin, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito. Além de Moraes, os nove demais ministros da corte preparavam o voto sobre o inquérito.

O julgamento é de uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a validade do inquérito, que foi alvo de críticas por ter sido de aberto de ofício por Toffoli e pelo presidente da corte ter decidido que Moraes o presidiria.

Atentado

Em seu voto, há uma semana, Fachin reconheceu a possibilidade de o Supremo instaurar investigações por causa própria, citando previsão em seu regimento interno. Contudo, ele ressalvou que essa competência investigativa não pode ser usada a todo momento e também permitir a realização de investigações ilegais.

Nesta semana, fontes do STF disseram à agência inglesa de notícias Reuters que a tendência da corte é de validar o inquérito. As chances de prosseguimento do feito aumentaram muito após as reações do Supremo a ataques feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, principalmente após o lançamento de fogos de artifício contra o prédio da Corte, na noite de sábado.

Sem prestar atenção às ameaças do mandatário neofascista, o STF determinou, na véspera, a prisão temporária de seus aliados, no âmbito de um outro inquérito, aquele que investiga o financiamento de atos antidemocráticos que pedem uma intervenção militar no país, além dos fechamento dos Supremo e do Congresso Nacional.

Segue o relator

Ao apresentar seu voto no julgamento sobre o inquérito das fake news, nesta manhã, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo, revelou ter enviado 72 inquéritos à 1ª instância sobre ataques à Corte.

“Nenhum trata de liberdade de expressão, de críticas, ou xingamentos. Tratam de ameaças, atentados, tentativa de coação a ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

O voto de Alexandre de Moraes foi pela total improcedência da ação que questiona o inquérito aberto de ofício há um ano para apurar ofensas e ameaças a ministro da Corte. Alexandre acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que votou pela legalidade da investigação durante a sessão plenária da última quarta (10) na qual teve início a análise do caso. Todos os 11 ministros votam e agora é a vez de Luis Roberto Barroso.

Estupros

Em seu voto, Alexandre citou alguns dos ataques à Corte, entre eles a ameaça de uma advogada que incitava o estupro de filhas de ministros do STF. “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, escreveu a mulher, segundo Alexandre. “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade”, comentou o ministro sobre o caso.

O ministro também citou ‘ameaças seríssimas’ encaminhadas pelo Ministério Público de São Paulo, com relação a um ‘detalhado plano’ contra um dos ministros, contendo horário de viagens, vôos, e a rotina que o ministro fazia entre Brasília e São Paulo – “detalhadamente insinuando como deveria ser essa ação”, segundo Alexandre.

Alexandre de Moraes afirmou que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia’. Ele ressaltou que a constituição consagrou o ‘binômio liberdade com responsabilidade’.

Unânime

“A constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade da expressão, utilizando esse direito para a prática de discursos de ódio, discursos antidemocráticos, ameaças, coações, pratica de infrações penais e atividades ilícitas”, afirmou o ministro em seu voto.

A votação seguia adiante, ao longo desta quarta-feira, e quem votava era o ministro Luis Roberto Barroso, seguido dos outros oito ministros que, segundo analistas jurídicos ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, tendem a votar de forma unânime ou por absoluta maioria pela continuação do inquérito.

Matéria atualizada às 18h38 de quarta-feira, 17 de junho de 2020.

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