Justiça da UE rejeita ação coletiva contra Facebook por ativista austríaco

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Publicado quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 as 11:30, por: CdB

Schrems alega que o Facebook ilegalmente violou os direitos de privacidade de usuários europeus, supostamente ajudando uma agência de espionagem dos Estados Unidos

Por Redação, com Reuters – de Bruxelas:

Um ativista austríaco não poderá entrar com ação coletiva contra o Facebook por supostas violações de privacidade, mas pode processar ele mesmo a companhia em seu próprio país, conforme decisão proferida nesta quinta-feira pela mais alta corte de justiça da União Europeia (UE).

Um ativista austríaco não poderá entrar com ação coletiva contra o Facebook por supostas violações de privacidade, mas pode processar ele mesmo a companhia

A Corte de Justiça da União Europeia (ECJ) informou que Max Schrems pode processar a companhia norte-americana e se beneficiar da lei do consumidor como indivíduo, mas não pode agregar mais de 25 mil assinaturas ao seu processo.

Schrems alega que o Facebook ilegalmente violou os direitos de privacidade de usuários europeus, supostamente ajudando uma agência de espionagem dos Estados Unidos. A companhia, por sua vez, nega as acusações, que datam de 2014, e afirma que sempre cumpriu as leis de proteção de dados da Europa.

– O Sr. Schrems pode abrir uma ação individual na Áustria contra o Facebook Irlanda – determinou a corte em comunicado, referindo-se à sede europeia da empresa na capital irlandesa. “Em contrapartida, como cessionário das reivindicações de outros consumidores; ele não pode se beneficiar do fórum de consumidor para fins de ação coletiva.”

Schrems buscava 500 euros (US$ 620) em danos para cada signatário em seu processo judicial. Mas o Facebook argumentou que os tribunais austríacos não tinham jurisdição e; que Schrems não poderia se beneficiar das leis de proteção ao consumidor.

Consumidor

O Facebook ainda disse que Schrems deixou de ser consumidor quando usou uma página para fins profissionais. Sob a legislação europeia, consumidores podem processar companhias em seu país de nascimento; em vez de onde a empresa está sediada.

– A decisão da Corte Europeia de Justiça suporta as decisões anteriores de dois tribunais de; que as reivindicações do Sr. Schrems não procedem na corte austríaca como ‘ação coletiva’ em nome de outros consumidores – disse a porta-voz do Facebook.

Schrems afirmou que a decisão foi um “enorme golpe” para o Facebook; já que sua ação individual contra a companhia pode seguir em frente na corte de Viena e; que o Facebook teria que explicar se “seu modelo de negócios está em linha com as leis de privacidade europeias”.

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