Justiça nega habeas corpus a presidente da Câmara de Osasco

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Publicado Quarta, 14 de Dezembro de 2016 às 11:53, por: CdB

Em sua decisão, o juiz Fábio Gouvêa argumentou que Assaf exercia a presidência da Câmara em plena saúde e, portanto, mantê-lo preso não ofende sua dignidade

Por Redação, com ABr - de São Paulo:

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de habeas corpus do presidente da Câmara Municipal de Osasco, Jair Assaf. Ele foi preso junto com 11 dos 21 vereadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, acusado de contratar funcionários-fantasmas em um esquema que desviou R$ 21 milhões durante sete anos. Para pedir o habeas corpus de Assaf, os advogados disseram que ele tem idade avançada (73) e problemas de saúde.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de habeas corpus do presidente da Câmara Municipal de Osasco, Jair Assaf

Em sua decisão, o juiz Fábio Gouvêa argumentou que Assaf exercia a presidência da Câmara em plena saúde e, portanto, mantê-lo preso não ofende sua dignidade.

Ainda estão foragidos dois vereadores, entre eles o prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), que está viajando. A vereadora Andrea Capriotti (PTN) foi localizada e está internada no hospital por ter sofrido um acidente. Ela está sob custódia da polícia desde o dia 5.

A Operação Caça-Fantasma foi iniciada há cerca de um ano, após denúncias feitas por funcionários que estavam envolvidos nas fraudes. “O Ministério Público (estava) sendo procurado por alguns desses funcionários-fantasmas.

Eles procuram o Ministério Público e delatam os vereadores, admitindo que eram contratados. Mas não trabalhavam para a administração pública e que os salários registrados não iam para as contas deles. E sim para a conta dos denunciados”. Disse o subprocurador-geral, Mário Sarrubbo.

Segundo Sarrubbo, alguns dos funcionários envolvidos recebiam parte dos vencimentos. Em outros casos apenas emprestavam o nome para as fraudes. “Em alguns casos, recebiam uma parcela, em outros, não recebiam absolutamente nada”, disse ele. Os vereadores vão responder por estelionato e formação de quadrilha. A operação teve, ao todo, cinco fases, que incluíram quebras de sigilo bancário e ações de busca e apreensão.

Prefeitura de Ribeirão Preto

A presidente interina da Câmara Municipal de Ribeirão Preto vai comandar a prefeitura da cidade, no interior paulista. Pelos próximos 18 dias. Até a posse do prefeito eleito, eleito Duarte Nogueira (PSDB). Gláucia Berenice assumiu o cargo, nesta quarta-feira.

Em substituição à prefeita Dárcy Vera (PSD), que está afastada desde o último dia 2. Quando foi presa preventivamente por suposto envolvimento em crime de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

Esses crimes foram denunciados à Justiça por meio da Operação Mamãe Noel, que é um desdobramento da Operação Sevandija. Desencadeada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) paulista. Na terça-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis determinou a soltura de Darcy Vera,.

Em sua decisão, o magistrado mandou trocar a prisão por medidas cautelares como indisponibilidade de bens. E a proibição de acesso a órgãos públicos da cidade. Para o ministro, “o afastamento do cargo. Já decretado, elimina o risco de reiteração criminosa”. Além disso, ele considerou que, ao bloquear os bens, fica garantida cobertura de eventuais danos causados aos cofres públicos.

De acordo com o STF, denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por meio da Operação Sevandija. Dárcy Vera teria desviado R$ 45 milhões dos recursos da prefeitura. Em seu próprio proveito. No período de 2013 a agosto de 2016.

No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa da prefeita justificou infundada a detenção. Argumentando que ela não poderia ficar presa apenas com base em “argumentos genéricos” de gravidade dos crimes. “Bem como para resguardo da aplicação da lei penal e da garantia da ordem pública”.

A defesa também argumentou que a sua cliente tem residência fixa naquela cidade. E que se mostra à disposição dos procuradores para o esclarecimentos dos fatos. Segundo a advogada da prefeita, Claudia Seixas, até o final desta manhã, Dárcy Vera continuava detida. Ela informou que ainda era aguardado os trâmites normais da decisão judicial de soltura.

Eleição

Gláucia Berenice ocupava, interinamente, a presidência da Câmara Municipal. Em razão do afastamento do titular do cargo, Walter Gomes. Por também estar envolvido no mesmo esquema de desvio de recursos apurado pela Operação Sevandija.

Com a saúda da interina, os vereadores da Casa deverão reunir-se em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, para escolher um novo nome para a presidência da Casa. Segundo a assessoria de imprensa, para o quórum, há necessidade de 11 votantes.

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