No documento, Jordan disse que a comissão está “supervisionando como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais”.
Por Redação, com Poder360 - de Washington
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou na quarta-feira que o Departamento de Estado, ligado à Casa Branca, envie todos os documentos e comunicados entre o órgão e o governo do Brasil referente a ordens, demandas ou mandados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o bloqueio ou banimento de perfis do X (ex-Twitter) ou em outras plataformas.
Também pediu os documentos e comunicações entre funcionários do Departamento de Estado com o corpo diplomático norte-americano no Brasil que possam ter relação com ordens, demandas ou determinações do TSE e do STF sobre bloqueio ou banimento de perfis do X ou em outras redes sociais. O prazo para entrega dos documentos é 30 de abril de 2024.
O pedido é direcionado a duas funcionárias do Departamento de Estado: a subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, Uzra Zeya, e a enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital, Eileen C. Donahoe. É assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente dos EUA Donald Trump.
No documento, Jordan disse que a comissão está “supervisionando como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais”. Nesse sentido, “examinou como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, tentaram censurar o discurso on-line”.
O deputado republicano afirmou que “relatórios recentes” dizem que “o governo brasileiro está tentando coagir” a X Corp., empresa responsável pelo X, a bloquear “certos perfis” na rede social que “considera estarem espalhando desinformação”.
Jordan declarou que, “depois que o X apoiou a liberdade de expressão, um juiz brasileiro abriu uma ação contra o X e seu proprietário, Elon Musk, por se recusarem a ceder às exigências de censura do Brasil”.
O republicano se refere a Alexandre de Moraes, ministro do STF. O magistrado determinou em 7 de abril a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia. O documento levanta a hipótese de “dolosa instrumentalização criminosa”. A plataforma está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida.
– O X indicou que está sendo ‘forçado por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil’ ou enfrentará sérias consequências, incluindo multas pesadas, a prisão de funcionários do X e o fechamento no Brasil – afirmou Jordan.
O republicano declarou que “as exigências de censura” foram dirigidas a “críticos do governo brasileiro”. Entre eles, o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), “integrantes conservadores do legislativo federal”, jornalistas, integrantes do judiciário e “até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop”.
Na sequência, Jordan citou as responsabilidades dos 2 setores do Departamento de Estado aos quais o pedido é dirigido.
A subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos deve “promover a segurança do povo norte-americano, ajudando países ao redor do mundo a construir sociedades mais democráticas, seguras, estáveis e justas”. Já a enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital é responsável por “promover as prioridades dos EUA em torno da liberdade on-line, inclusão digital e integridade da informação”.
Por isso, além dos pedidos de documentos e comunicações, Jordan solicitou que seja organizada uma audiência com especialistas para dizer como o Departamento de Estado “pretende responder a esses ataques à liberdade de expressão no Brasil”.
Relatório
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou na quarta-feira um relatório em que acusa Alexandre de Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, chamado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, também é assinado por Jim Jordan.
O texto foi publicado depois de o X enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma. Leia mais sobre o relatório aqui.
Musk X Moraes
Alexandre de Moraes determinou em 7 de abril a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais. O ministro do STF também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
Em 6 de abril, Elon Musk perguntou por que Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o X no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.