Liberdade de imprensa no Brasil é questionada após ameaças a Glenn Greewald

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Publicado quarta-feira, 10 de julho de 2019 as 14:23, por: CdB

A Constituição Federal assegura a plena liberdade de informação jornalística, que não pode sofrer “qualquer restrição” e também assegura “a todos o acesso à informação”, assinala a agência alemã de notícias Deutsche Welle (DW), que “produz jornalismo independente em 30 idiomas”, segundo autodefinição.

 

Por Redação, com DW – de Berlim

 

Iniciada há pouco mais de um mês, a série de reportagens da agência norte-americana de notícias Intercept Brasil sobre supostas conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato provocou discussões sobre o papel do jornalismo e a liberdade de imprensa.

Glenn Greenwald, editor da agência norte-americana de notícias Intercept Brasil, sofre pressões e ameaças após denunciar o ex-juiz Sérgio Moro
Glenn Greenwald, editor da agência norte-americana de notícias Intercept Brasil, sofre pressões e ameaças após denunciar o ex-juiz Sérgio Moro

A Constituição Federal assegura a plena liberdade de informação jornalística, que não pode sofrer “qualquer restrição” e também assegura “a todos o acesso à informação”, assinala a agência alemã de notícias Deutsche Welle (DW), que “produz jornalismo independente em 30 idiomas”, segundo autodefinição.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros complementa que é dever do jornalista divulgar informações precisas e corretas, além de todos os fatos que sejam de interesse público. E a Declaração Universal dos Direitos Humanos  garante o direito de “procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios”.

— O jornalismo é imprescindível para que haja, de fato, democracia, porque somente cidadãos e cidadãs informados/as podem constituir juízo sobre as questões relevantes da sociedade e, assim, exercer plenamente sua cidadania — afirma Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Dallagnol

“O jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que seja publicado”, diz uma frase atribuída ao escritor inglês George Orwell. Braga aponta que a liberdade de imprensa é ameaçada por “atores que não querem que a informação jornalística seja difundida, porque querem que seus interesses pessoais, ou de grupos, prevaleçam sobre o interesse de toda a sociedade”.

Os recentes vazamentos de mensagens supostamente trocadas pelo Telegram entre o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol gerou intensas críticas ao trabalho da imprensa.

O editor e fundador da Intercept Glenn Greenwald chegou a ser convocado a dar explicações na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ele e sua família sofreram ataques virtuais e foram até ameaçados de morte. Várias entidades jornalísticas nacionais e internacionais, incluindo a Repórter sem Fronteiras e o Comitê de Proteção dos Jornalistas, denunciaram tentativas de intimidação do jornalista.

— A liberdade de imprensa está gravemente sob ataque. No Brasil, não existe uma cultura muito enraizada na sociedade de defesa da liberdade de imprensa. Com governos autoritários, como o atual, fica mais fácil ainda haver manifestações de intolerância diante da revelação de informações que não são convenientes para os que têm poder — diz o jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, professor do Insper.

Sigilo da fonte

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro e a Fenaj defendem que o site The Intercept Brasil e a equipe coordenada por Greenwald não fizeram nada mais do que colocar em prática o artigo 1º do Código de Ética dos Jornalistas brasileiro. Segundo o texto, “o acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou uma postagem no Twitter em que Moro classifica o Intercept de um “site aliado a hackers criminosos”. No dia 30 de junho, quando foram realizados protestos em apoio a Moro e à Operação Lava Jato, o ministro publicou no Twitter que “hackers, criminosos ou editores maliciosos não alterarão verdades fundamentais”.

Em duas audiências, no Câmara dos Deputados e no Senado, Moro insistiu que as reportagens que têm sido publicadas sobre a sua conduta como juiz são “sensacionalistas”.

Privacidade

Uma das principais críticas de Moro foi a não revelação da fonte que entregou os diálogos ao Intercept no que classificou de “ato criminoso”. No entanto, o Código de Ética dos Jornalistas diz, no artigo 8º, que “sempre que considerar correto e necessário, o jornalista resguardará a origem e a identidade de suas fontes de informação”.

O sigilo da fonte está garantido no artigo 5º da Constituição Federal. O inciso XIV diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

— Todo cidadão tem direito à sua privacidade como direito fundamental, e o jornalista tem um direito adicional, que é o de preservar a identidade de suas fontes no exercício da sua profissão. Esse direito é assegurado ao jornalista para garantir-lhe os meios para o livre exercício da sua atividade, mas não se trata de uma proteção ao profissional; é uma proteção à fonte — explica Braga.

Democracia

A presidente da Fenaj argumenta que o sigilo da fonte é “uma exigência para o exercício da liberdade de imprensa, porque possibilita que informações de interesse público cheguem ao público, mesmo contra a vontade de poderosos”. “A fonte fica resguardada de pressões ou mesmo coações de quem possa se sentir atingido pela informação”, acrescenta.

A Abraji afirmou em nota que Moro “erra ao insinuar que um veículo é cúmplice de crime ao divulgar informações de interesse público”. “Jornalistas e veículos não são responsáveis pela forma como a fonte obtém as informações”, afirma a entidade.

“Tentativas de intimidar e silenciar um veículo são ações típicas de contextos autoritários e não podem ser toleradas na democracia que rege o país”, acrescenta a nota.

No Coaf

Uma suposta investigação sobre as movimentações financeiras de Greenwald gerou preocupação de entidades nos últimos dias. O Ministério da Economia foi notificado nesta segunda-feira (08/07) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estava conduzindo as investigações.

Nesta terça-feira, o Coaf negou que a Polícia Federal tenha solicitado um relatório sobre as movimentações financeiras de Greenwald. O órgão, no entanto, não deixou claro se está produzindo, por iniciativa própria, uma Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre o jornalista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou não ter conhecimento de uma investigação contra Greenwald e que não determinou “nenhuma providência por parte do Coaf”, ressaltando que o órgão exerce suas atribuições “com autonomia técnica”.

Liberdade

Em ofício enviado ao Coaf, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia manifestado preocupação com as informações divulgadas na semana passada, ressaltando que “a manutenção da democracia só é possível com a possibilidade de a mídia atuar livremente”.

Yochai Benkler, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, diz que a suposta tentativa de intimidar Greenwald e outros jornalistas é uma violação grosseira dos princípios mais básicos da liberdade de imprensa.

— Parece ser um esforço flagrante em reprimir a imprensa por desempenhar sua função central — afirma.

Abuso

Para a a consultora americana de desenvolvimento de mídia Michelle Betz, ”a tentativa de intimidar os jornalistas e o jornalismo investigativo e criar um efeito arrepiante vai contra os princípios da liberdade de imprensa consagrados na Constituição brasileira”.

A Fundação Liberdade da Imprensa, com sede nos EUA, disse que supostas investigações protagonizadas por Moro, que é o atual chefe da Polícia Federal, configurariam abuso de autoridade.

“Pedimos que o governo brasileiro suspenda imediatamente as suas táticas de intimidação e se concentre em investigar o que de fato merece ser investigado: o conteúdo publicado pelo portal The Intercept Brasil”, disse em nota o diretor-executivo da entidade, Trevor Timm.

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